TRT15 04/09/2020 -Pág. 14779 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020

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dos interesses da parte que representa, a serem preservados

Semana de 27.7.2020 a 30.7.2020 – dos 20 processos em pauta,

mesmo na situação emergencial vivenciada no País, em face da

11 puderam ser solucionados;

Pandemia pelo COVID-19.

Semana de 3.8.2020 a 6.8.2020 – dos 19 processos em pauta, 9
puderam ser solucionados;

III. Nada impede, entretanto, que, em havendo concordância da

Semana de 12.8.2020 a 13.8.2020 - dos 10 processos em pauta, 5

parte contrária, seja viabilizada a suspensão da audiência por

puderam ser solucionados;

videoconferência ou do julgamento por sessão virtual, ante a

Semana de 17.8.2020 a 20.8.2020 - dos 20 processos em pauta, 11

apresentação de requerimento conjunto expressando esta intenção

puderam ser solucionados;

ao Juiz da causa. Em contrapartida, a manifestação de apenas uma

Semana de 24.8.2020 a 27.8.2020 - dos 20 processos em pauta, 11

das partes enseja, impreterivelmente, a avaliação do pedido,

puderam ser solucionados;

devidamente fundamentado, pelo Magistrado responsável pela

Semana de 31.8.2020 a 3.9.2020 – dos 20 processos em pauta, 15

condução do processo, a fim de se preservar eventuais interesses

puderam ser solucionados.

contrários do adversário.

IV. Pedido de Providências que se julga improcedente.” (PP n.

As soluções se deram por acordo, por encerramento de instrução,

0003406-58.2020.2.00.0000, rel. p/ acórdão Emmanoel Pereira, j.

por prova emprestada com encerramento da instrução, ou seja,

10/06/2020).

alguma solução foi encontrada para o processo. Aqueles que não
tiveram solução viável, aguardam o retorno das atividades

Aliás, conforme bem decidido pelo E. Desembargador Orlando

presenciais para que sejam reincluídos em pauta.

Amâncio Taveira, tratando de pedido de cancelamento de audiência
de instrução designada de modo virtual, “embora os fundamentos

Se esta média se mantiver, quando do retorno das atividades

sobre a impossibilidade prática sejam relevantes, somente após a

presenciais, serão 50% de audiências de instrução que não

realização da sessão e havendo prejuízo às demonstrações

precisarão ser designadas, liberando a pauta para as demais e

pretendidas pela impetrante, é que será possível impugnar o ato por

favorecendo todos os jurisdicionados.

meio de Recurso Ordinário, submetendo ao órgão ad quem todo o
procedimento adotado pela origem e eventual prejuízo ao direito de

Assim, demonstrada que a manutenção do processo na pauta tem

defesa da parte, anulando ou não eventuais atos processuais

efetividade, sem que haja prejuízos às partes, já que, se constatada

viciados.” (Mandado de segurança n. 0007756-23.2020.5.15.0000,

a efetiva impossibilidade de participação na audiência (e esta

TRT da 15a Região, j. 22/07/2020).

efetiva impossibilidade só se constata se a audiência for instalada),
esta tem sido redesignada.

Assim, é de rigor a manutenção do processo na pauta de audiência
de instrução, para que possamos pelo menos tentar a realização da

Deste modo, mantenho o feito na pauta de instrução virtual.

mesma, sem prejuízo da redesignação caso as partes ou
testemunhas não consigam fazer o acesso, esperando que pelo

Intimem-se, com urgência.

menos os advogados façam o acesso, como, aliás, vêm ocorrendo

JAU/SP, 03 de setembro de 2020.

de forma eficaz nas audiências iniciais e conciliatórias realizadas

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES

por este Juízo de forma virtual.

Juiz(íza) do Trabalho
LALM

A manutenção e instauração da audiência de instrução
telepresencial, ainda que tenha havido pedido de alguma parte
solicitando o seu cancelamento, tem se mostrado frutífera em parte
dos casos.

Exemplifico com números concretos:
Semana de 20.7.2020 a 23.7.2020 – dos 20 processos em pauta, 7
puderam ser solucionados;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 155997

Processo Nº ATOrd-0011339-75.2019.5.15.0024
AUTOR
CLAUDIA MARIA DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
ANA ROSA LISTA(OAB: 297056/SP)
ADVOGADO
LUIZ RENATO FERRARI(OAB:
337650/SP)
RÉU
J.P. DA SILVA & G.P. DA SILVA
SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO CESAR SIMOES(OAB:
100175/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A