TRT15 05/10/2020 -Pág. 285 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020

atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.

285

Recorrente(s):

JOSE FRANCISCO ROCHA

CONCLUSÃO

SANTANA

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.

Advogado(a)(s):

JOSE BONIFACIO DOS

Campinas-SP, 29 de setembro de 2020.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

SANTOS (SP - 104382)

Recorrido(a)(s):

JOHNSON CONTROLS BE DO

Desembargadora do Trabalho

BRASIL LTDA.

Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s):

/apafm

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

Decisão
Processo Nº ROT-0012313-56.2016.5.15.0109
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO ROCHA
SANTANA
ADVOGADO
JOAO PAULO ALVES(OAB:
264936/SP)
ADVOGADO
JOSE BONIFACIO DOS
SANTOS(OAB: 104382/SP)
RECORRENTE
JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053-D/SP)
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
RECORRIDO
JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053-D/SP)
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
RECORRIDO
JOSE FRANCISCO ROCHA
SANTANA
ADVOGADO
JOAO PAULO ALVES(OAB:
264936/SP)
ADVOGADO
JOSE BONIFACIO DOS
SANTOS(OAB: 104382/SP)

(SP - 230654)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2020; recurso
apresentado em 21/09/2020).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO

Intimado(s)/Citado(s):
- JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.
- JOSE FRANCISCO ROCHA SANTANA

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de setembro de 2020.

PODER JUDICIÁRIO

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

JUSTIÇA DO TRABALHO

Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial

Fundamentação

/rp

RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017

Decisão
Processo Nº ROT-0010644-04.2019.5.15.0063
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
RECORRIDO
ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 157371