TRT15 28/01/2021 -Pág. 14286 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021

14286

MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE
Considerada a necessidade de dar vazão aos inúmeros processos
já inseridos nas pautas de audiências presenciais, cuja solução se

Juiz(íza) do Trabalho
RSP

mostra urgente;
Processo Nº ATOrd-0010891-69.2018.5.15.0014
DURVAL ALVES DE JESUS
MOREIRA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
KARINA VALVERDE(OAB:
363630/SP)
RÉU
SERPOL SERVICOS E PORTARIA E
LOGISTICA LTDA.
RÉU
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
ARIANE PRISCILA COUTINHO DOS
SANTOS(OAB: 302030/SP)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
AUTOR
Considerada a autorização prevista no parágrafo 3º do artigo 236 do
CPC, quanto à prática de atos processuais telepresenciais;

Considerada “a necessidade de extraordinária adaptação do
processo à realidade vivida por força da pandemia decorrente da
COVID-19, de modo a minimizar seus impactos”, tal como
destacado no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 05/2020;

Considerados o pragmatismo e a simplicidade como características
estruturais do processo do trabalho, que permitem a realização de
atos processuais não formais, desde que inexistentes prejuízos às
partes (CLT, 794),

Intimado(s)/Citado(s):
- ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Determina-se:

1. a conversão da audiência DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL
designada neste processo em audiência DE CONCILIAÇÃO E

PODER JUDICIÁRIO

SANEAMENTO TELEPRESENCIAL, à qual deverão comparecer as

JUSTIÇA DO

partes e seus advogados, na conformidade com o previsto no
parágrafo 1º do artigo 848 da CLT e sob as penas previstas na
INTIMAÇÃO

Súmula/TST 74;

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7f9d9
2. a intimação para tal ato na pessoa dos advogados constituídos

proferido nos autos.
DESPACHO

nos autos, ou, caso inexistente procurador habilitado, por meio de
correspondência endereçada à própria parte;

3. a advertência de que a audiência telepresencial é ato jurídicoprocessual com a mesma validade e a mesma imperatividade das
audiências presenciais, daí as cominações previstas em lei, cuja

Vistos.

Considerada a vedação quanto à prática de atos processuais
presenciais, como determinado na Resolução CNJ 313/2020 e
reiterado no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020;

isenção somente se dará quando justificada a impossibilidade
técnica ou prática de parte ou advogado em se apresentar em

Considerada a possibilidade da realização de audiências
telepresenciais, também previstas nos atos normativos citados;

audiência;

4. providências oportunas por parte da Secretaria desta Vara,
quanto às instruções técnicas necessárias ao acesso de partes e
procuradores ao ambiente da audiência telepresencial.

Considerada a necessidade de dar vazão aos inúmeros processos
já inseridos nas pautas de audiências presenciais, cuja solução se
mostra urgente;

Considerada a autorização prevista no parágrafo 3º do artigo 236 do

Intimem-se.

CPC, quanto à prática de atos processuais telepresenciais;
Nada mais.
LIMEIRA/SP, 08 de janeiro de 2021.

Considerada “a necessidade de extraordinária adaptação do
processo à realidade vivida por força da pandemia decorrente da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 162357