TRT15 22/04/2021 -Pág. 4407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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em condições perigosas, ainda que de forma intermitente, pois

Reclamada, o Dr. Filipe Gustavo Potzmann Pereira.

estava exposto a combustível inflamável, durante toda a jornada de

ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do

trabalho, sendo isto suficiente para o pagamento do adicional de

Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o

periculosidade, consoante a enunciado da Súmula 361/TST.

processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).

Do exposto, mantenho incólume a r. sentença de origem, não

Relator(a).

havendo que se falar em reforma ou conversão em diligência, pois a

Votação unânime.

perícia técnica foi realizada por perito da confiança do juízo e as
impugnações da recorrida não foram suficientes para desconstituir a
validade do laudo pericial, conforme o já exposto.
Apelo desprovido.

LUCIANA NASR

Honorários periciais.Pretende a recorrente ver afastada a

Juíza Relatora

condenação no pagamento dos honorários pericias ou o

CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2021.

arbitramento de uma valor reduzido.
Sucumbente no objeto da perícia, a recorrente dever arcar com os

ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL

honorários do perito judicial, os quais foram corretamente arbitrados

Diretor de Secretaria

em R$ 2.500,00, considerada a complexidade da causa e a
qualidade dos trabalhos.
Apelo desprovido.

Dispositivo

Ante o exposto, decido CONHECER do recurso interposto e o

Processo Nº ROT-0011815-21.2017.5.15.0045
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
ARAGUACI TIAGO RODRIGUES
MENDES
ADVOGADO
FERNANDO MACENA
CARDOSO(OAB: 332180/SP)
RECORRIDO
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAGUACI TIAGO RODRIGUES MENDES

NÃO O PROVER, mantendo incólume a r. sentença de primeiro
grau, conforme os termos da fundamentação.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO N. 0011815-21.2017.5.15.0045
RO - RECURSO ORDINÁRIO
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 13 de abril de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:

RECORRENTE: ARAGUACI TIAGO RODRIGUES MENDES
RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
SENTENCIANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES
tb

Relatora Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
Trabalho Luciana Nasr.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Compareceu para sustentar oralmente, pela Recorrente-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165702

Relatório