3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
3765
Campinas, 06 de abril de 2021
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº RemNecRO-0010127-31.2014.5.15.0012
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA GONCALVES
XAVIER
ADVOGADO
Paulo Mauricio Rampazo(OAB:
159427/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO
MARIA APARECIDA GONCALVES
XAVIER
ADVOGADO
Paulo Mauricio Rampazo(OAB:
159427/SP)
RECORRIDO
EMPRESA PAULISTA DE
SANEAMENTO E SERVICOS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
BERNADETE DE LOURDES NUNES
PAIS(OAB: 45847/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PAULISTA DE SANEAMENTO E SERVICOS
GERAIS LTDA
- MARIA APARECIDA GONCALVES XAVIER
Processo Nº RemNecRO-0010127-31.2014.5.15.0012
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA GONCALVES
XAVIER
ADVOGADO
Paulo Mauricio Rampazo(OAB:
159427/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO
MARIA APARECIDA GONCALVES
XAVIER
ADVOGADO
Paulo Mauricio Rampazo(OAB:
159427/SP)
RECORRIDO
EMPRESA PAULISTA DE
SANEAMENTO E SERVICOS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
BERNADETE DE LOURDES NUNES
PAIS(OAB: 45847/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA GONCALVES XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 525a42f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 525a42f
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0010127-31.2014.5.15.0012 RemNecRO
Processo: 0010127-31.2014.5.15.0012 RemNecRO
RECORRENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES XAVIER,
RECORRENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES XAVIER,
MUNICIPIO DE PIRACICABA
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO: EMPRESA PAULISTA DE SANEAMENTO E
RECORRIDO: EMPRESA PAULISTA DE SANEAMENTO E
SERVICOS GERAIS LTDA, MARIA APARECIDA GONCALVES
SERVICOS GERAIS LTDA, MARIA APARECIDA GONCALVES
XAVIER, MUNICIPIO DE PIRACICABA
XAVIER, MUNICIPIO DE PIRACICABA
Mantenho o despacho agravado.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502