3225/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5893
Não há incidência de recolhimentos fiscais ou previdenciários.
Custas pela reclamada, no valor de R$84,00, calculadas sobre o
valor da condenação arbitrado em R$4.200,00.
PROCESSO: 0011417-65.2019.5.15.0090 - Ação Trabalhista - Rito
Sentença prolatada em mesa.
Sumaríssimo
Ciente a reclamante e seu patrono.
AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUSA
Intime-se a reclamada por Edital.
RÉU: E. S. SUZUKI
NADA MAIS.
Processo nº 0011417-65.2019.5.15.0090
Autor: MARIA DA PENHA DE SOUSA, CPF: 199.358.088-31
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Réu(s): E. S. SUZUKI, CNPJ: 06.020.430/0001-51
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a)#{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador},
Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, FAZ SABER a quantos
Processo Nº ATOrd-0010695-94.2020.5.15.0090
AUTOR
ANTONIO APARECIDO GAGO
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE
SOUZA(OAB: 273959/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA 15 LTDA
o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0011417-65.2019.5.15.0090 , entre partes:AUTOR:
MARIA DA PENHA DE SOUSA, autor, e RÉU: E. S. SUZUKI réu,
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA 15 LTDA
estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
presente edital da Sentença a seguir transcrita:
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
Dispensado o relatório, por se tratar de ação do rito sumaríssimo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pleiteia a reclamante baixa do contrato em sua CTPS, bem como
levantamento do FGTS disponível em sua conta vinculada.
Em vista da revelia do réu, presumem-se verdadeiros todos os fatos
narrados na inicial. Sendo assim, reconheço a rescisão contratual
no dia 23/12/2012, com projeção do aviso prévio até 06/01/2013,
por
iniciativa da reclamada, que encerrou suas atividades.
PROCESSO: 0010695-94.2020.5.15.0090 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ANTONIO APARECIDO GAGO
RÉU: TRANSPORTADORA 15 LTDA
Processo nº 0010695-94.2020.5.15.0090
Autor: ANTONIO APARECIDO GAGO, CPF: 120.029.388-65
Réu(s): TRANSPORTADORA 15 LTDA
Portanto, julgo procedente o pedido de baixa do contrato de
trabalho na CTPS da reclamante, com data de 06/01/2013, a ser
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
realizada pela Secretaria da Vara tão logo seja retomado o
atendimento presencial.
Outrossim, julgo procedente o pedido de levantamento dos
depósitos de FGTS depositados na conta vinculada da reclamante,
referentes ao contrato de trabalho mantido com a reclamada.
Expeça a Secretaria o alvará judicial após o trânsito em julgado .
Não há incidência de recolhimentos fiscais ou previdenciários.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista movida por MARIA
DA PENHA DE SOUSA contra E S SUZUKI, decido julgar
PROCEDENTES os pedidos, a fim de determinar, pela Secretaria
da Vara, a baixa na CTPS
da autora com data 06/01/2013, bem como o levantamento dos
depósitos do FGTS, mediante alvará judicial, nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166916
O DoutorANDRE LUIZ ALVES, Juiz da 3ª Vara do Trabalho de
Bauru, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento que, nos autos do processo nº 001069594.2020.5.15.0090, entre partes:AUTOR: ANTONIO APARECIDO
GAGO , e RÉU: TRANSPORTADORA 15 LTDA, estando este
último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital para
comparecer na AUDIÊNCIA UNA (TELEPRESENCIAL) designada
para o dia 02/08/2021, às 14h12, conforme DESPACHO (Id
48e04a7) cujo teor é o transcrito abaixo:
Designo para o dia 02/08/2021, às 14h12, AUDIÊNCIA UNA por
videoconferência, sendo que as partes deverão comparecer para
tentativa de conciliação, instrução e julgamento, sob as penas do
art. 844 da CLT.
Na audiência deverão ser produzidas todas as provas necessárias à
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