TRT15 31/05/2021 -Pág. 21190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021

ADVOGADO
DESPACHO
AUTOR
ADVOGADO

Vistos, etc.
Já há certidão negativa de pesquisa patrimonial em face dos
executados FRAMA EDIFICACOES LTDA, AMILTON BATISTA

ADVOGADO

RODRIGUES e FRANCISMARY MARQUES RODRIGUES nos

AUTOR
ADVOGADO

autos do processo 0010519-70.2016.5.15.0118 - Vara do Trabalho
de Itapira, e em face dos executados A. A. B. RODRIGUES
SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI - EPP e ANTONIO
AMILTON BATISTA RODRIGUES nos autos do processo 001125458.2016.5.15.0133.
Tendo em vista que a precária situação financeira da(o) primeira(o)
executada(o) já foi evidenciada em inúmeros outros processos
semelhantes e considerando que já é notório que a empresa e que
seus sócios não possuem patrimônio para responder pela presente

AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU

21190
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
ANTONIA TRINDADE DA SILVA
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
JULIO JOSE GERALDO DOS
SANTOS(OAB: 351916/SP)
WALTER DIAS CORREIA
ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 87868/SP)
DEOLINDA BARIA ALMELLA
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
VAGNER APARECIDO DINIZ NOBRE
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI
REAL SERVICOS TECNICOS E
VIGILANCIA LTDA - EPP
PAULO PEREIRA DA LUZ
WALTER PINTO DA SILVA
ADILSON FERREIRA DE OMENA

execução, esta deverá prosseguir em face do(a) segundo(a)
executado(a), que poderá se isentar da sua responsabilidade
ofertando bens livres e desembaraçados da devedora principal, nos
termos do art. 795 do CPC. Não se pode exigir dos empregados a
busca infinita por bens da devedora principal, notadamente porque
a responsabilidade da devedora subsidiária deve ser efetiva e não
apenas formal, nos termos do entendimento há muito sedimentado
na Súmula 331 do Colendo TST.
Note-se que esta decisão está em consonância com o Princípio da

Intimado(s)/Citado(s):
- ALZIRA ASSOLA FERRARI
- ANTONIA TRINDADE DA SILVA
- BERNADETE JOSE PONTES DA SILVA
- DEOLINDA BARIA ALMELLA
- FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM
- PASCHOA ZAMINHANI VENTURELLI
- REGINA MARA AGUIAR
- VAGNER APARECIDO DINIZ NOBRE
- WALTER DIAS CORREIA

Celeridade que informa o Processo do Trabalho, hoje de
observância obrigatória determinada pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da
Constituição Federal.

PODER JUDICIÁRIO

Intime-se a(o) segunda(o) executada(o).

JUSTIÇA DO

São José do Rio Preto/SP, 31 de maio de 2021.
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Juíza do Trabalho Substituta

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 025afbc
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor do email ID 777eae7, mormente a informação de que

DNF

será alienado imóvel dos executados no processo 008820027.2004.5.02.0433 da 3ª VT de Santo André, determino que a

Processo Nº ATSum-0335400-76.2005.5.15.0133
AUTOR
BERNADETE JOSE PONTES DA
SILVA
ADVOGADO
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
AUTOR
PASCHOA ZAMINHANI VENTURELLI
ADVOGADO
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
AUTOR
REGINA MARA AGUIAR
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO RIBEIRO(OAB:
156163/SP)
AUTOR
ALZIRA ASSOLA FERRARI
ADVOGADO
MAXWEL JOSE DA SILVA(OAB:
231982/SP)
AUTOR
FATIMA DAS GRACAS SILVA
BARBIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167540

Secretaria proceda à RESERVA DE NUMERÁRIO no processo
retromencionado, para satisfação do crédito exequendo, o qual
importa em R$105.958,96 em 31/03/2018, devendo ser atualizado
até a data do efetivo depósito.
O depósito do valor deverá ser efetuado na agência 57-4 do Banco
do Brasil ou agência 2760 da CEF, no processo supramencionado,
à disposição deste Juízo.
Uma via deste despacho valerá como OFÍCIO DE RESERVA DE
NUMERÁRIO.
Após, aguarde-se a transferência a este processo dos valores cuja
reserva foi solicitada ou o resultado daquela execução.