TRT15 20/07/2021 -Pág. 10495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

SNF

10495

desconsideração inversa da personalidade jurídica uma vez que
não atribuída responsabilidade a JOSE IDINEIS DEMICO.

Processo Nº ATSum-0000069-05.2011.5.15.0131
AUTOR
ADELIA GOMES PEREIRA
ADVOGADO
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
RÉU
DALTON DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
MIRANEY MARTINS AMORIM(OAB:
104871/SP)
RÉU
SOLINVEST SERVICOS S.A.

Intime-se.
No mais, cumpra-se o despacho id 22417a0.
CAMPINAS/SP, 19 de julho de 2021
ERIKA DE FRANCESCHI
Juíza do Trabalho Substituta
MCSC

Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIA GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Processo Nº ATSum-0000069-05.2011.5.15.0131
AUTOR
ADELIA GOMES PEREIRA
ADVOGADO
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
RÉU
DALTON DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
MIRANEY MARTINS AMORIM(OAB:
104871/SP)
RÉU
SOLINVEST SERVICOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):

INTIMAÇÃO

- DALTON DE SOUZA PEREIRA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4456324
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Pretende a exequente a inclusão do sócio JOSE IDINEIS DEMICO
JUSTIÇA DO
no polo passivo, eis que tal pessoa figurou no quadro societário da
empresa executada.
Pois bem.

INTIMAÇÃO

A teor do que dispõe a nova redação do art. art. 10-A da CLT,

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4456324

inserido por força da 13.467/2017, "o sócio retirante responde

proferido nos autos.

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade

DESPACHO

relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações

Pretende a exequente a inclusão do sócio JOSE IDINEIS DEMICO

ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do

no polo passivo, eis que tal pessoa figurou no quadro societário da

contrato". Já o parágrafo único do mesmo dispositivo preconiza que

empresa executada.

"o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando

Pois bem.

ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da

A teor do que dispõe a nova redação do art. art. 10-A da CLT,

modificação do contrato".

inserido por força da 13.467/2017, "o sócio retirante responde

No caso concreto, analisando as fichas de breve relato acostadas, é

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade

possível constatar que JOSE IDINEIS DEMICO não permanece no

relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações

quadro societário da empresa SOLINVEST SERVICOS S.A. E nas

ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do

duas fichas de breve relato juntadas aos autos não tem como

contrato". Já o parágrafo único do mesmo dispositivo preconiza que

verificar por quanto tempo permaneceu no quadro societário e por

"o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando

qual período.

ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da

Cabe ressaltar ainda, conforme se verifica do documento id

modificação do contrato".

f084ae7, que JOSE IDINEIS DEMICO consta como Diretor

No caso concreto, analisando as fichas de breve relato acostadas, é

Presidente e não como sócio.

possível constatar que JOSE IDINEIS DEMICO não permanece no

Portanto, nenhuma responsabilidade pode lhe ser atribuída.

quadro societário da empresa SOLINVEST SERVICOS S.A. E nas

Assim, diante dos elementos probatórios constantes dos autos,

duas fichas de breve relato juntadas aos autos não tem como

indefiro a inclusão de JOSE IDINEIS DEMICO no polo passivo da

verificar por quanto tempo permaneceu no quadro societário e por

presente demanda.

qual período.

Como consequência, não há que falar em grupo econômico e/ou

Cabe ressaltar ainda, conforme se verifica do documento id

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169973