TRT15 20/08/2021 -Pág. 6209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2021.

6209

RECORRIDO: VALDEMIR YOSHIO MORI
RECORRIDO: CAIO SEITI MORI

RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA MOURA DE CARVALHO
scd

Processo Nº ROT-0012099-27.2018.5.15.0002
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
FAMILY GYM ACADEMIA LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELA CRISTIANE PANZONATTO
CONSTANT(OAB: 167504/SP)
ADVOGADO
JOEL PINTO DE SOUZA(OAB:
137239/SP)
RECORRENTE
PAULO SERGIO ESTEVES
ADVOGADO
SILVIA ISABEL CURTI(OAB:
134664/SP)
ADVOGADO
Karin Cristina Stringueto(OAB:
143892/SP)
RECORRIDO
PAULO SERGIO ESTEVES
ADVOGADO
SILVIA ISABEL CURTI(OAB:
134664/SP)
ADVOGADO
Karin Cristina Stringueto(OAB:
143892/SP)
RECORRIDO
FAMILY GYM ACADEMIA LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELA CRISTIANE PANZONATTO
CONSTANT(OAB: 167504/SP)
ADVOGADO
JOEL PINTO DE SOUZA(OAB:
137239/SP)
RECORRIDO
VALDEMIR YOSHIO MORI
ADVOGADO
DANIELA CRISTIANE PANZONATTO
CONSTANT(OAB: 167504/SP)
RECORRIDO
CAIO SEITI MORI
ADVOGADO
DANIELA CRISTIANE PANZONATTO
CONSTANT(OAB: 167504/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

Relatório

Inconformados com a r. sentença de fls. 323/331 que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre a
reclamada, petição de fls. 352/358, e o reclamante, petição de fl.
359/365, pleiteando a reforma da sentença.
O reclamante apresentou contrarrazões às fls. 368/373 e a
reclamada às fls. 374/375.
É o relatório.

Fundamentação

- FAMILY GYM ACADEMIA LTDA - ME

VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA
A reclamada não comprovou o recolhimento das custas processuais
e de depósito recursal, pleiteando a concessão dos benefícios da
justiça gratuita por aplicação do disposto no artigo 98 da Lei
13.105/15 e da Lei nº 1060/50.
Pois bem. Para a melhor compreensão acerca da questão da
gratuidade pleiteada pela recorrente, peço vênia para transcrever,
na íntegra, a decisão monocrática proferida às fls. 377/379:
"Inconformada com a r. sentença de fls. 323/331 que julgou
parcialmente procedente a reclamação trabalhista, recorre a

3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO nº 0012099-27.2018.5.15.0002
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: PAULO SERGIO ESTEVES
RECORRENTE: FAMILY GYM ACADEMIA LTDA - ME
RECORRIDO: PAULO SERGIO ESTEVES
RECORRIDO: FAMILY GYM ACADEMIA LTDA - ME
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reclamada, petição de fls. 352/358, pleiteando a reforma da
sentença.
Pleiteia a reclamada a concessão dos benefícios da justiça gratuita
por aplicação do disposto no artigo 98 da Lei 13.105/15 e da Lei nº
1060/50.
Alega estar (fl. 357) e que "prestes a "fechar" as portas" não possui
recursos financeiros para arcar com o recolhimento das custas