TRT15 31/08/2021 -Pág. 51 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

51

CAMPINAS/SP, 31 de agosto de 2021.
RECURSO DE REVISTA
GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
Assessor

ROT-0010992-67.2018.5.15.0027 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Processo Nº ROT-0010992-67.2018.5.15.0027
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA FERNANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
STELLA SCAPIN GALEGO(OAB:
390046/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
RECORRIDO
SINERGIA DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL E SOCIAL LTDA
ADVOGADO
EMERSON SANTIAGO
PEREIRA(OAB: 432995/SP)
RECORRIDO
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE CARLOS GONCALVES DA
SILVA JUNIOR(OAB: 432107/SP)
RECORRIDO
OPINUS CONSULTORIA, AUDITORIA
E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. EPP
RECORRIDO
DEBORA CRISTINA DA SILVA
DUARTE
RECORRIDO
CLELIO RODRIGO MARTINS
DUARTE
RECORRIDO
OPINUS PROGRAMAS E PROJETOS
SOCIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS GONCALVES DA
SILVA JUNIOR(OAB: 432107/SP)
ADVOGADO
ALINE CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 397559/SP)
RECORRIDO
EDNA CERON RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE CARLOS GONCALVES DA
SILVA JUNIOR(OAB: 432107/SP)
ADVOGADO
ALINE CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 397559/SP)
RECORRIDO
JOAO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE CARLOS GONCALVES DA
SILVA JUNIOR(OAB: 432107/SP)
RECORRIDO
MARIA FERNANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
STELLA SCAPIN GALEGO(OAB:
390046/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Advogado(a)(s): 1. FLAVIA DENISE RUZA (SP - 225692)
1. ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (SP - 276871)

Recorrido(a)(s): 1. MARIA FERNANDA DOS SANTOS
2. OPINUS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS LTDA - EPP
3. EDNA CERON RIBEIRO
4. JOAO RIBEIRO JUNIOR
5. ANGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO
6. OPINUS CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA. - EPP
7. DEBORA CRISTINA DA SILVA DUARTE
8. CLELIO RODRIGO MARTINS DUARTE
9. SINERGIA DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E
SOCIAL LTDA

Advogado(a)(s): 1. STELLA SCAPIN GALEGO (SP - 390046)
2. JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA JUNIOR (SP 432107)
2. ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (SP - 397559)
3. JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA JUNIOR (SP 432107)
3. ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (SP - 397559)
4. JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA JUNIOR (SP 432107)
5. JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA JUNIOR (SP 432107)
9. EMERSON SANTIAGO PEREIRA (SP - 432995)

Intimado(s)/Citado(s):
- OPINUS CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA. - EPP

Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).

PODER JUDICIÁRIO

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 170497