TRT15 13/09/2021 -Pág. 10331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021

RÉU
ADVOGADO
RÉU

ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO

MARCELO LATERZA LOPES
MARIA CECILIA WRIGHT
PIEREN(OAB: 131629/SP)
SINTEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
EPP
MARIA CECILIA WRIGHT
PIEREN(OAB: 131629/SP)
LUCIA SALVE LATERZA LOPES
MARIA CECILIA WRIGHT
PIEREN(OAB: 131629/SP)

10331

Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.
Intimem-se.
Oportunamente, cumprido o acordo, exclua-se o nome do
exequente NELSON LOURENÇO DE CARVALHO da autuação.

INDAIATUBA/SP, 10 de setembro de 2021.

Intimado(s)/Citado(s):
- EOLIC BRAKES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - ME
- L&L INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
- LUCIA SALVE LATERZA LOPES
- MARCELO LATERZA LOPES
- SINTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3111d88
proferida nos autos.
DECISÃO
Petição id. -3948345
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
legais efeitos.
Contribuições previdenciárias no importe de R$ 518,05 ficam a
cargo da executada e deverão ser recolhidas e comprovadas no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do cumprimento do
acordo, sob pena de execução, diretamente pelo reclamado através
de GUIA GPS, código 2909.
Custas processuais já fixadas no importe de R$ 176,19. Esta rubrica
deverá ser atualizada na data do pagamento e recolhida no prazo
de 5 (cinco) dias, fazendo-se a comprovação nos autos com a via
autenticada mecanicamente.
Imposto de renda no importe de R$ 474,84. Esta rubrica deverá ser
atualizada na data do pagamento e recolhida no prazo de 5 (cinco)
dias, através da guia DARF, código 1889, fazendo-se a
comprovação nos autos com a via autenticada mecanicamente.
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento
da última ou única parcela, se o acordo foi integralmente cumprido,
presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se
extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos
do artigo 924, inciso II, do CPC.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171038

ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
FMMM
Processo Nº ATOrd-0161500-89.2006.5.15.0077
AUTOR
JOCIMAR APARECIDO BIM
ADVOGADO
ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB:
125433/SP)
AUTOR
JOSE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
CLARICE GIAMARINO(OAB:
89685/SP)
AUTOR
LILIAN BENITE LATORRE
ADVOGADO
WALTER ALEXANDRE DO AMARAL
SCHREINER(OAB: 120762-D/SP)
ADVOGADO
MAIRA STOCCO PRANSTETE(OAB:
307747/SP)
AUTOR
JADEILSON NUNES FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA PIRES(OAB:
144817/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
VERA LUCIA HONORIO MARTINS
PEREIRA
ADVOGADO
ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB:
125433/SP)
AUTOR
WALDERLEI BAFILLI
ADVOGADO
ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB:
125433/SP)
AUTOR
DEVILTON CHAVES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIZ FRANCISCO(OAB:
48176/SP)
AUTOR
DULCE SOSTER
ADVOGADO
ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB:
125433/SP)
AUTOR
ELIETE APARECIDA SANTANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENATA JULIANI AGUIRRA
CALIL(OAB: 211853-D/SP)
ADVOGADO
Djalma Laurindo Aguirra(OAB: 58946D/SP)
AUTOR
GENIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL MACHADO(OAB: 204081/SP)
AUTOR
PAULO DE MORAIS
ADVOGADO
VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS
TODT(OAB: 57526/SP)
AUTOR
ALCINO ROBERTO MESSIAS
ADVOGADO
ADILSON DE SOUSA LEMOS(OAB:
125433/SP)
AUTOR
LUIZ CARLOS GUERRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULA RODRIGUES FURTADO(OAB:
136586/SP)
AUTOR
JOSE EDUARDO DA SILVA
AUTOR
ALLAN BIGAS FINATI
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293/SP)
AUTOR
JUVENALDO DOS SANTOS