TRT15 01/12/2021 -Pág. 10916 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021

para proceder o reagendamento da vistoria, informando-o nos
autos.

10916

Juiz do Trabalho Substituto
DY

PINDAMONHANGABA/SP, 30 de novembro de 2021
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011494-36.2020.5.15.0059
AUTOR
KARINA DE OLIVEIRA BONAFE
ADVOGADO
LUCAS FRANCA BARBOSA(OAB:
380039/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Processo Nº ATOrd-0011986-33.2017.5.15.0059
AUTOR
ANA BEATRIZ SILVA SALGADO
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE
MACEDO(OAB: 142284/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ SILVA SALGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA DE OLIVEIRA BONAFE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c244ca1
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO

DESPACHO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a98cb9

Recebidos os autos da Instância Superior, que proveu em parte o(s)

proferida nos autos.

recurso(s) de revista do reclamado.
DECISÃO

Registrado o trânsito em julgado.

HOMOLOGO os cálculos do reclamado. Fixo o valor bruto da

Intimem-se as partes, inclusive devedores solidários e subsidiários,

condenação em R$ 36.558,72, atualizado até 30/11/2021, referente

para que apresentem, na forma do contido no §1º-B do art. 879 da

a:

CLT seus cálculos de liquidação, incluindo parcelas previdenciárias,
parte do empregado e do empregador, e imposto de renda, se

- Total líquido ao reclamante (R$ 34.817,83)

houver, no prazo de 08(oito) dias, observando a IN nº 1.500/2014 e

- Honorários advocatícios(R$ 1.740,89)

OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST.

- TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$ 36.558,72)

Não havendo apresentação de cálculos, ou, havendo divergência
entre os cálculos apresentados, remeta-se o processo ao perito

Custas processuais pela reclamada, das quais ficam isentas,

contador que deverá apresentar seu laudo em 30 dias.

conforme artigo 790-A inciso I da CLT.

Na sequência, apresentados os cálculos, pelas partes ou pelo perito

Considerando que o “quantum” homologado foi apresentado pelo

contador, intimem-se os interessados para que se manifestem no

ente público, considero inequívoco que o reconhece como devido.

prazo comum de 08 (oito) dias, na forma do contido no §2º do art.

Por corolário, estará suprida a exigência contida nocaputdo artigo

879 da CLT.

535, do CPC. Por isso, apenas os credores serão intimados para os

Decorrido o prazo acima, faça-se concluso o processo para

fins do artigo 884, §3º, da CLT. Caso permaneçam silentes, o valor

sentença de liquidação que uma vez publicada e, desde que

devido será requisitado/objeto de precatório.

requerido pelo credor, na forma do contido no art. 878 da CLT,

Concede-se ao autor, prazo de 10 dias, para manifestar seu

culminará na expedição de mandado de citação para pagamento

interesse na renúncia do valor de seu crédito que exceder ao

em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do contido no art. 880 da

definido como pequena monta, a fim de recebê-lo por meio

CLT.

mais célere o que ensejará a expedição do Ofício de Requisição

Nada sendo requerido pelo credor no prazo de 08(oito) dias da

de Pequeno Valor (RPV).

publicação da sentença de liquidação, e independentemente de

Não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal tendo em

nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo previsto no §1º do art.

vista a natureza indenizatória das verbas deferidas.

11-A da CLT.

PINDAMONHANGABA/SP, 30 de novembro de 2021.

PINDAMONHANGABA/SP, 30 de novembro de 2021

GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174980

GABRIEL BORASQUE DE PAULA