TRT15 21/01/2022 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO

Súmula 450 do C. TST), restando, portanto, insubsistente a alegada
violação aos dispositivos constitucionais e legais apontados.

CUSTOS LEGIS

207
JORGE ANTONIO DOS SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 372023/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.

- MAURO FRANCISCO QUEROLI

Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de dezembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/molvc
RECURSO DE REVISTA
CAMPINAS/SP, 20 de janeiro de 2022.

ROSANGELA SIMIAO

ROT-0010435-17.2017.5.15.0027 - 4ª Câmara

Recorrente(s): 1. MAURO FRANCISCO QUEROLI e outro(s)

Assessor
Processo Nº ROT-0010435-17.2017.5.15.0027
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
OSMAIR DONIZETE GUARESCHI
ADVOGADO
BASILEU VIEIRA SOARES(OAB:
95501/SP)
RECORRENTE
AGRICOLA CANAVIEIRA
GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA
ADVOGADO
BASILEU VIEIRA SOARES(OAB:
95501/SP)
RECORRENTE
MAURO FRANCISCO QUEROLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRENTE
HIGOR FRANCISCO QUEROLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRENTE
MARIA BENEDITA CIRIGUSSI
QUEROLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
MAURO FRANCISCO QUEROLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
AGRICOLA CANAVIEIRA
GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA
ADVOGADO
BASILEU VIEIRA SOARES(OAB:
95501/SP)
RECORRIDO
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ADVOGADO
ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:
161488/SP)
RECORRIDO
MARIA BENEDITA CIRIGUSSI
QUEROLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
OSMAIR DONIZETE GUARESCHI
ADVOGADO
BASILEU VIEIRA SOARES(OAB:
95501/SP)
RECORRIDO
HIGOR FRANCISCO QUEROLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
TERCEIRO
ELICIA MARIA DE JESUS
INTERESSADO
Relator

Advogado(a)(s): 1. JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (SP 97178)

Recorrido(a)(s): 1. OSMAIR DONIZETE GUARESCHI
2. AGRICOLA CANAVIEIRA GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA
3. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

Advogado(a)(s): 1. BASILEU VIEIRA SOARES (SP - 95501)
2. BASILEU VIEIRA SOARES (SP - 95501)
3. ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (SP - 161488)

Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
2. ELICIA MARIA DE JESUS

Advogado(a)(s): 2. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DE
OLIVEIRA (SP - 372023)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Pensão Vitalícia.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 177283