TRT15 17/02/2022 -Pág. 10925 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022

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depósito na conta bancária da patrona da parte autora indicada na
petição de acordo.
Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comunicar eventual

PODER JUDICIÁRIO

descumprimento do pactuado, sob preclusão.

JUSTIÇA DO

Acolho a discriminação de parcelas e concedo o prazo de 30 dias
para o reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários nos
Apresentada a defesa e eventuais documentos, deverá ser a parte

autos.
Considerando-se os termos da Portaria n. 582, do Ministério da
Fazenda, de 11/12/2013, que recomenda que os Juízes deixem de
promover a intimação da União Federal, representada pela
Procuradoria-Geral Federal, nos processos tramitando em 1ª ou 2ª
instância em que o valor da contribuição previdenciária decorrente
de condenações ou acordos seja igual ou inferior a R$ 20.000,00,

autora intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão.
Processo Nº ATSum-0010029-56.2022.5.15.0015
AUTOR
ANA LUIZA LACERDA SILVA
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA
VISTA

deixo de determinar a intimação do INSS.
Custas pela parte Reclamante, no importe de R$994,96 isenta na

Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUIZA LACERDA SILVA

forma da lei.
Exclui-se o feito da pauta de audiência desta data.
Tudo cumprido arquive-se.

PODER JUDICIÁRIO
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA

JUSTIÇA DO

Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010915-37.2020.5.15.0076
AUTOR
DANIELA REZENDE GARCIA
ADVOGADO
KATIA TEIXEIRA VIEGAS(OAB:
321448/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE FRANCA

Apresentada a defesa e eventuais documentos, deverá ser a parte
autora intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão.
Processo Nº ATSum-0010047-88.2022.5.15.0076
AUTOR
CARLOS EDUARDO STANTE
GOMES
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA
VISTA

Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA REZENDE GARCIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO STANTE GOMES

FICA V. SRA. INTIMADO(A) PARA CIÊNCIA:
“Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para, em 8

PODER JUDICIÁRIO

dias, manifestar-se, apresentando, se for o caso, impugnação

JUSTIÇA DO

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do disposto no
Apresentada a defesa e eventuais documentos, deverá ser a parte
artigo 879 da CLT.”
autora intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob
Processo Nº ATSum-0010033-07.2022.5.15.0076
AUTOR
MARIA GORETI SILVA PRADO
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA
VISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETI SILVA PRADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178604

pena de preclusão.
Processo Nº ATSum-0010696-58.2019.5.15.0076
AUTOR
JOSE CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AURELIO CORREA
VASCONCELOS(OAB: 410894/SP)
RÉU
PRESEG SERVICOS COMBINADOS
LTDA. - ME