TRT15 14/03/2022 -Pág. 18885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022

18885

19.205.878/0001-91; PAULO SERGIO BELO MALUF, CPF

firmados, nos termos do ART. 1º DO ATO GP-CR Nº 10/2018. Com

139.676.488-77; PSBM PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ

supedâneo no inciso VIII, do § 4º, do artigo 1º, da Lei Complementar

19.553.674/0001-41; P S B M ENGENHARIA DE ESTRUTURAS

n° 105/2001, fica autorizada a quebra de sigilos fiscal e bancário, se

LTDA - ME, CNPJ 10.549.975/0001-27; GGS SERVICOS DE

necessário.

ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.059.081/0001-68, PSBM

Sem prejuízo, deverá a Secretaria efetuar o cadastramento dos

PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 18.490.252/0001-01; ELAINE

dados do processo e devedores no sistema informatizado

CRISTINA SANTOS MALUF, CPF 123.394.468-13, SUNGKUN

desenvolvido para acompanhamento das execuções em trâmite

HONG, CPF 241.935318-80, YOUNG HAK LEE, CPF 238.459.948-

neste E. Tribunal da 15ª Região (EXE15).

86 e HYOUNG JUN KIM, CPF 241.041.268-88) até o limite do valor
da execução R$217.055,44, os quais deverão ser imediatamente
bloqueados e colocados à disposição desta Vara do Trabalho,
podendo o exequente encaminhar diretamente os ofícios acima,
com comprovação nos autos em dez dias.

SOROCABA/SP, 14 de fevereiro de 2022
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular

Após, intime(m)-se-o(s), no(s) endereço(s) localizado(s) através do
INFOJUD, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do artigo 134, § 3º, do CPC.
No silêncio, as empresas incluídas e o(s) sócio(s) deverá(ão), em
mais QUINZE DIAS, independentemente de nova intimação,
proceder ao pagamento no importe de R$217.055,44 (atualizado até
28/02/2022).
Para efetuarem a quitação da execução, deverão os executados se
utilizarem do programa PJe-Calc, que poderá ser obtido no site
https://pje.trt15.jus.br/pjecalc/logon.jsf, a fim obter o valor atualizado
do débito até a data do efetivo pagamento.
Os valores devidos a título de custas (guia GRU – Unidade Gestora
080011, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2, Número
de Processo/Referência sem pontos ou hifens e no campo Vara
0016), INSS (GPS – código 1708-cota segurado e código 2909-cota
empregador), IR (guia DARF – código 5936) ou FGTS (guia
GFIP/SEFIP – conectividade social - código 650 ou 660), deverão
ser depositados em guias próprias e comprovadas nos autos. Tais
verbas somente deverão ser recolhidas em guia judicial nas
execuções provisórias ou quando houver a intenção de interpor
embargos à execução.
Caso não haja garantia da execução e, sob os mesmos
fundamentos anteriormente expostos, incluam-se os devedores no
BNDT, de tal modo que futura certidão expedida seja do tipo
POSITIVA, nos termos da Resolução Administrativa 1470/2011 do
C. TST e registrem-se-os no Serasa.
Após, prossiga-se a execução, com a expedição de mandado para
pesquisa de outros bens, através dos demais convênios
disponíveis, nos termos do artigo 11, do CAP. "PEN" da
Consolidação das Normas da Corregedoria, utilizando-se as
ferramentas eletrônicas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, para
concretização das diligências pertinentes, além de outras criadas
para serem usadas na execução, observados os convênios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 179635

Processo Nº ATSum-0010836-83.2016.5.15.0016
AUTOR
LUIZ DE LIMA
ADVOGADO
FABIANA RINALDI(OAB: 339392/SP)
ADVOGADO
SUELEN SALETE
SENTENORIO(OAB: 316025/SP)
ADVOGADO
JULIANA FERNANDEZ
METEDIERI(OAB: 311644/SP)
ADVOGADO
MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)
ADVOGADO
FLAVIA MACHADO DE ARRUDA
FRANQUES(OAB: 224923/SP)
ADVOGADO
ERIKA MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
165450/SP)
ADVOGADO
FRANCINE MORAES CASSEMIRO
NAGIB(OAB: 339408/SP)
ADVOGADO
VIVIAN VARGAS GODINHO(OAB:
294845/SP)
ADVOGADO
KELLY APARECIDA DE
FREITAS(OAB: 291101/SP)
AUTOR
JONAS GOMES DA COSTA
ADVOGADO
ERIKA MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
165450/SP)
AUTOR
TALITA RAMOS LAURIANO
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS
INOCENCIO(OAB: 283720/SP)
ADVOGADO
CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI(OAB:
129198/SP)
AUTOR
RODRIGO ALVES FOGACA
ADVOGADO
ANDREIA VANZELI DA SILVA
MOREIRA(OAB: 264405/SP)
ADVOGADO
DANIELA FERREIRA GENTIL(OAB:
277861/SP)
AUTOR
SANTIAGO DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
VASCO LUIS AIDAR DOS
SANTOS(OAB: 134142/SP)
RÉU
YOUNG HAK LEE
RÉU
PSBM PARTICIPACOES LTDA
RÉU
PSBM PROJETOS E ENGENHARIA
LTDA
RÉU
PAULO SERGIO BELO MALUF
RÉU
ELAINE CRISTINA SANTOS MALUF
RÉU
P S B M CONSTRUCOES
METALICAS LTDA
RÉU
P S B M ENGENHARIA DE
ESTRUTURAS LTDA - ME
RÉU
HYOUNG JUN KIM
RÉU
GGS SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA