TRT15 24/03/2022 -Pág. 800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022

800

Votação unânime.
Procurador ciente.

O reclamante apresenta embargos de declaração, alegando
omissão no V. Acórdão. Afirma que o julgado reformou a r.
sentença, afastando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita
à reclamada, porém, deixou de condená-la ao pagamento de custas

JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA

processuais e honorários de sucumbência.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Relatados.

RELATOR

VOTO

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que estão
presentes os pressupostos de admissibilidade.
No que diz respeito a condenação da ré ao pagamento de custas e
CAMPINAS/SP, 23 de março de 2022.

honorários de sucumbência, não há qualquer omissão a ser sanada,
eis que já houve condenação conforme consta na r. sentença

HENRIQUE ALVES DE SOUSA

(fls.379-401).

Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010853-53.2019.5.15.0101
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE MARILIA
ADVOGADO
LAZARO FRANCO DE FREITAS(OAB:
95814/SP)
RECORRENTE
RONEI DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
ISABELA NUNES DA SILVA(OAB:
349653/SP)
RECORRIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE MARILIA
ADVOGADO
LAZARO FRANCO DE FREITAS(OAB:
95814/SP)
RECORRIDO
RONEI DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
ISABELA NUNES DA SILVA(OAB:
349653/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer e não acolher os
embargos declaratórios opostos pelo reclamante, RONEI DA SILVA
RIBEIRO, nos termos da fundamentação.

Em sessão realizada em 15 de março de 2022, a 2ª Câmara do

- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MARILIA

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

José Otávio de Souza Ferreira.
Tomaram parte no julgamento os (as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator)
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba

1ª TURMA - 2ª CÂMARA

Juiz do Trabalho Helio Grasselli

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO

Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da

AUTOS ELETRÔNICO N. 0010853-53.2019.5.15.0101

Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT

EMBARGANTE: RONEI DA SILVA RIBEIRO

(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.

EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID aebb30c

RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 180193