TRT15 28/03/2022 -Pág. 471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022

Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de

JOSÉ CARLOS ABILE

Embargos de Declaração para tal finalidade.
Diante do exposto, decido conhecer do recurso de COMERCIAL

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Desembargador Relator
5

DELTA PONTO CERTO LTDA e o PROVER para excluir a
condenação em horas extras e reflexos, nos termos da
fundamentação.
Rearbitra-se à condenação o valor de R$15.000,00 e, às custas, em
R$300,00, ainda a cargo da reclamada.

CAMPINAS/SP, 28 de março de 2022.

HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria

Em sessão realizada em 23 de março de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho

Processo Nº RORSum-0011047-26.2020.5.15.0034
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
COMERCIAL DELTA PONTO CERTO
LTDA
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRENTE
KATIA PENNA E SILVA PEZZI
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRENTE
ROSEMAR DE FREITAS MARTINS
PEZZI
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRENTE
EUCLIDES ANTONIO PEZZI
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRENTE
JOSE MARIA PEZZI
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRENTE
E A PEZZI ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S. A.
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRENTE
J M P ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
RECORRIDO
SEBASTIAO ROQUE DA SILVA
MENDONCA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
GERMINARI(OAB: 263115/SP)

Tereza Aparecida Asta Gemignani.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:

Intimado(s)/Citado(s):
- EUCLIDES ANTONIO PEZZI

Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile (relator)
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da

PODER JUDICIÁRIO

Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT

JUSTIÇA DO

(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.

PROCESSO nº 0011047-26.2020.5.15.0034 (RORSum)
RECORRENTE: COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA , E A
PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A., J M P
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., EUCLIDES
ANTONIO PEZZI, JOSE MARIA PEZZI, KATIA PENNA E SILVA
PEZZI, ROSEMAR DE FREITAS MARTINS PEZZI
RECORRIDO: SEBASTIAO ROQUE DA SILVA MENDONCA
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUÍZA SENTENCIANTE: VANESSA CRISTINA PEREIRA
SALOMAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 180368