3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
reclamada, caso decida colaborar, o importe de R$500,00. Vindo
aos autos, após apresentação do laudo pericial, resta desde já
autorizada a liberação ao perito.
Seguindo o disposto no § 2º do art. 195 da CLT, nomeia-se para a
12625
Processo Nº ATSum-0010233-51.2022.5.15.0096
AUTOR
JOAO VITOR DE OLIVEIRA ELIAS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 236315/SP)
RÉU
KONA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GEISIANE LORENZONI(OAB:
358052/SP)
realização da perícia o sr. HENRIQUE JOSÉ APELDORN, cujo
endereço eletrônico é desde já informado, a saber,
peritohenrique@terra.com.br.
Intimado(s)/Citado(s):
- KONA TRANSPORTES LTDA
Assim, poderão as partes apresentar, DIRETAMENTE AO PERITO,
ATRAVÉS DE MENSAGEM ELETRÔNICA, quesitos e indicar
assistentes técnicos, em 5 dias, bem como deverão confirmar um
PODER JUDICIÁRIO
único e-mail de cada parte para contato com o sr. perito, ainda que
JUSTIÇA DO
já o tenham feito. Pelo endereço eletrônico informado pelas partes,
o sr. perito comunicará o dia, a hora e o local da perícia, bem como
informará seus dados bancários diretamente para que depositem,
no mesmo prazo, o auxílio de custeio da perícia diretamente em sua
conta. CUMPRE ESCLARECER QUE AS PARTES DEVERÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2f55e1
proferido nos autos.
DESPACHO
INFORMAR OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NOS AUTOS E AO
PERITO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS CIENTES DE
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE
Diante da apresentação de defesa, concede-se ao reclamante prazo
de 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, sob pena de
preclusão.
INTIMAÇÃO.
Considerando-se o pedido, na petição inicial, de
Quesitos do Juízo:
Descreva as condições de trabalho que possam repercutir no direito
ao adicional pleiteado;
Diga expressamente se a reclamada cumpria ou não as normas
existentes de proteção à saúde do trabalhador;
Em caso de agentes cuja avaliação da insalubridade/periculosidade
seja quantitativa, deverá o perito proceder à devida medição do
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE, deverá a autor, no mesmo
prazo, apresentar seu rol de quesitos, recomendando este Juízo
que limite sua quantidade a 12 (doze) quesitos, visando evitar
tumulto processual e repetição de informações.
Considerando o disposto nos artigos 790-B, 790-B, § 1º, 223-G, XI,
775, § 2º e 765 da CLT, determino a realização de perícia técnica.
Assim, para realização da perícia e auxílio de custeio operacional
agente.
O perito informará diretamente e de forma eletrônica às partes a
data da realização da perícia, bem como juntará aos autos o laudo
pericial juntamente com a comprovação de ciência das partes,
TANTO DA DESIGNAÇÃO QUANTO DO LAUDO EM SI.
Autoriza-se, desde já, o acompanhamento da perícia pelas partes e
ao perito, sugere-se às partes que efetuem o pagamento de valores
que são imprescindíveis, uma vez que o perito é auxiliar do Juízo
não remunerado. Desta forma, a título de valores, caberá à
reclamada, caso decida colaborar, o importe de R$500,00. Vindo
aos autos, após apresentação do laudo pericial, resta desde já
autorizada a liberação ao perito.
seus advogados.
As impugnações ao laudo deverão ser juntadas aos autos no prazo
de cinco dias após a entrega do laudo, desde que comprovada a
ciência das partes, pelo perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO, sendo
desnecessária a comunicação ao perito, ao passo que os
esclarecimentos a tais impugnações serão informados às partes e
subsequentemente juntados aos autos.
Intimem-se as partes.
JUNDIAI/SP, 28 de março de 2022
Seguindo o disposto no § 2º do art. 195 da CLT, nomeia-se para a
realização da perícia o sr. HENRIQUE JOSÉ APELDORN, cujo
endereço eletrônico é desde já informado, a saber,
peritohenrique@terra.com.br.
Assim, poderão as partes apresentar, DIRETAMENTE AO PERITO,
ATRAVÉS DE MENSAGEM ELETRÔNICA, quesitos e indicar
assistentes técnicos, em 5 dias, bem como deverão confirmar um
único e-mail de cada parte para contato com o sr. perito, ainda que
já o tenham feito. Pelo endereço eletrônico informado pelas partes,
BRUNO FURTADO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
o sr. perito comunicará o dia, a hora e o local da perícia, bem como
informará seus dados bancários diretamente para que depositem,
no mesmo prazo, o auxílio de custeio da perícia diretamente em sua
conta. CUMPRE ESCLARECER QUE AS PARTES DEVERÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180513