TRT15 25/04/2022 -Pág. 18707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022

18707

O Relatório das Avaliações realizadas pelo INSS - Id 8d6371e, fl.

Observo que os atestados de fls. 605 e 606, Id 908b687, foram

480 - resultante da Reabilitação, teve a seguinte conclusão, datada

expedidos pelo Hospital de Sorocaba em convênio com a Unimed,

de 19/09/2016:

relativos aos afastamentos dos dias 23 e 24/04/2019 - CID J039 e
21 e 22/05/2019 - CID M791, cujos dias de afastamento antecedem

5. Está apto para o desempenho da função (X) SIM

aos dias de afastamento pela Clínica do Dr. Sérgio, com CID

6. Observações e considerações relevantes: Conforme conversado

diverso.

por telefone, a gestão da área se compromete a fazer todos os

A defesa trouxe aos autos todos os atestados apresentados,

esforços para que o funcionário se motive nestas novas tarefas,

contudo são analisados apenas os atestados do período impugnado

principalmente com o feedback do próprio funcionário de ter se

pela reclamada – 2019 – em razão de possíveis irregularidades, que

adaptado bem às novas tarefas descritas neste relatório. Sendo

culminaram com o encerramento da relação contratual.

assim, vejo grandes possibilidades para sua reabilitação com

A reclamada esclareceu em sua contestação que “O reclamante

sucesso nas atividades descritas. (documento assinado pelo

apresentou à reclamada, 6 (seis) atestados assinados pelo médico

responsável pelo treinamento e pelo Médico do Trabalho da

Sérgio Fernando da Cunha Cordeiro, o mesmo que foi flagrado

reclamada).

emitindo atestados falsos, segundo reportagem exibida pelo
Fantástico. O Dr. Sérgio Fernando da Cunha Cordeiro possui clínica

O documento Id 8d6371e, fls. 481/483, representa o Retorno ao

de ginecologia e obstetrícia em Sorocaba e forneceu ao reclamante

Trabalho em Atividade Restrita, relativo ao período de 17/04/2017

3 atestados de CID M75-1, 1 atestado de CID M79-6-2, e 1 atestado

a 17/06/2017.

CID M54-5, atestado CID M70-6.”

Os atestados juntados com o Id eca117e - fls. 485 e 490, por sua

Para facilitar a visualização dos atestados do período em análise -

vez, foram expedidos pela Clínica de Acupuntura do Dr. Sérgio

abril a junho de 2019 -, estes foram relacionados em ordem

Fernando da Cunha Cordeiro com as seguintes determinações de

cronológica, ainda que a numeração das páginas destes

afastamento:

documentos nos autos não seja sequencial:

• afastamento do trabalhador por 1 dia e por 2 dias, em 18/04/2019

• atestado de fl. 752 - Instituto de Ortopedia da Palma - 16/04/2019

e 25/04/2019, respectivamente, com o CID M75.1 - Síndrome do
Manguito Rotador.
• Em fl. 487, o atestado datado de 02/05/2019 com afastamento
por 2 dias, contém o CID M79-6 - Dor em Membro.
• O atestado de fl. 488, datado de 23/05/2019, com afastamento
por 2 dias, contém o CID M54-5 - Dor lombar baixa.
• O atestado de fl. 489, datado de 31/05/2019, com afastamento
por 2 dias, contém o CID M70-6 - Bursite Trocantérica.
• O atestado de fl. 490, datado de 06/06/2019, com afastamento
por 2 dias, contém o CID M75-1 - Síndrome do Manguito
Rotador.

e 17/04/2019
• atestado de fl. 605, do Hospital - 23/04/2019 e 24/04/2019 - CID
J039 - Amigdalite aguda não especificada
• atestado de fl. 486, da Clínica de Acupuntura - 25/04/2019 - CID
M75.1
• atestado de fl. 812 - Clínica de Ortopedia Mônica O. do Prado 29/04/2019 e 30/04/2019 - CID M796 - Dor em Membro
• atestado de fl. 811 - Clínica de Ortopedia Dr. Robson B. Ferreira 06/05/2019 a 10/05/2019 - M75-1
• atestado de fl. 749 - Clínica de Ortopedia Fernando V. Barretto 5 dias - período de 13/05/2019 a 17/05/2019 - CID M75-1
• atestado de fl. 809 - Clínica de Oftalmologia - 20/05/2019

O documento Id 5d30514, fl. 450, representa o ASO de retorno ao

• atestado de fl. 606, do Hospital - 21/05/2019 e 22/05/2019

trabalho, realizado no dia 24/06/2019, no qual o reclamante foi

• atestado de fl. 488, da Clínica de Acupuntura- 23/05/2019 e

declarado APTO pelo Coordenador do PCMSO da reclamada.

24/052019 - CID M54-5 - Dor lombar baixa.

Causa estranheza o fato de que, na época do treinamento para

• atestado de fl. 808 - Clínica de Oftalmologia - 27/05/2019

reabilitação, o reclamante utilizava exclusivamente o convênio

• atestado de fl. 607 - Núcleo de Ortopedia e Traumatologia

médico Unimed e, no período de maio a junho de 2019, passou a

Esportiva - 28/05/2019

utilizar os serviços da Clínica do Dr. Sérgio, justamente no período

• atestado de fl. 748 - expedido pelo Dr. Plínio Conceição dos

em que o autor informou ao senhor perito que “não realiza mais

Santos - atestado para os dias 29/05/2019 e 30/05/2019 - CID

acompanhamentos médicos ou tratamentos para patologias de

J01-0 - sinusite maxilar aguda

ombros desde 2019.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 181529

• atestado de fl. 489, da Clínica de Acupuntura - 31/05/2019 e