TRT15 30/05/2022 -Pág. 10018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022

10018

PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a660f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

INTIMAÇÃO

trabalhista promovida por JOEL DE MELO SOARES em face de

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a660f9

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A para declarar a unicidade

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

contratual no período de 18/02/2013 a 23/03/2020 e condenar a

POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

reclamada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

trabalhista promovida por JOEL DE MELO SOARES em face de

incidirem as multas cominadas no corpo do julgado, com

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A para declarar a unicidade

observância da prescrição acolhida, horas extras, intervalo da NR-

contratual no período de 18/02/2013 a 23/03/2020 e condenar a

31, e adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em

reclamada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

títulos contratuais e rescisórios; restituição de desconto indevido;

incidirem as multas cominadas no corpo do julgado, com

honorários advocatícios; juros e atualização monetária, todos os

observância da prescrição acolhida, horas extras, intervalo da NR-

títulos conforme deferidos na fundamentação supra, que faz parte

31, e adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em

integrante deste decisum; sobrestando o processo em relação ao

títulos contratuais e rescisórios; restituição de desconto indevido;

pedido de horas in itinere decorrentes de tempo de percurso à

honorários advocatícios; juros e atualização monetária, todos os

disposição do empregador sem a efetiva prestação de serviços, até

títulos conforme deferidos na fundamentação supra, que faz parte

o julgamento definitivo do ARE 1.121.633/GO, pelo STF.

integrante deste decisum; sobrestando o processo em relação ao

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

pedido de horas in itinere decorrentes de tempo de percurso à

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos

disposição do empregador sem a efetiva prestação de serviços, até

previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão

o julgamento definitivo do ARE 1.121.633/GO, pelo STF.

do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos

em itens próprios da fundamentação.

previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão

Declaro salário de contribuição as horas extras; adicional de

do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº

insalubridade; reflexos em descansos semanais remunerados,

7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto

gratificações natalinas e férias gozadas.

em itens próprios da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o

Declaro salário de contribuição as horas extras; adicional de

valor arbitrado à condenação - R$40.000,00.

insalubridade; reflexos em descansos semanais remunerados,

Intimem-se as partes e a União. Nada mais.

gratificações natalinas e férias gozadas.
Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o

MARGARETE APARECIDA GULMANELI

valor arbitrado à condenação - R$40.000,00.

Juíza do Trabalho Titular

Intimem-se as partes e a União. Nada mais.

Processo Nº ATOrd-0010828-02.2020.5.15.0070
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOEL DE MELO SOARES
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
ADVOGADO
LUKAS HATEM FERIGATI
SQUIAPATI(OAB: 354169/SP)
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL DE MELO SOARES

MARGARETE APARECIDA GULMANELI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011854-35.2020.5.15.0070
LAURINDO FERNANDES
ROMUALDO
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
TESTEMUNHA
FABIO LUIZ PEREIRA ALVES
AUTOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252