TRT15 14/06/2022 -Pág. 2924 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022

Relator

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
ADEMIR FERREIRA GOMES
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
ADEMIR FERREIRA GOMES
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)

RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

2924

VOTO
ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço.
Por questão de ordem processual, os apelos serão analisados em
ordem diversa da apresentada e conjuntamente no que couber.

MÉRITO
DADOS CONTRATUAIS E PROCESSUAIS
O contrato de trabalho iniciou-se em 01/09/2014 e está ativo, sendo
que o reclamante exerce a função de "instalador multitarefas".
A ação foi ajuizada em 14/08/2019.

Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR FERREIRA GOMES

DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO - recurso da primeira reclamada
Tem razão a primeira reclamada quando diz que o trabalhador não
se desvencilhou de seu encargo probatório de demonstrar a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

existência de diferenças de produção.
Isto porque foram juntados os documentos relativos aos parâmetros
para o pagamento por produção ("incentivo") e PPR (622/647). A

PROCESSO nº 0011506-61.2019.5.15.0002 (ROT)

reclamada também apresentou os "extratos de produção" do

RECORRENTE: ADEMIR FERREIRA GOMES, TEL

reclamante, os quais estão devidamente assinados (fls. 649 e

TELECOMUNICACOES LTDA.

seguintes), bem como "relatório de produção" (fls.668/684).Os

RECORRIDO:

ADEMIR

FERREIRA

GOMES,

TEL

recibos informam o pagamento das verbas em questão (fl.198 e

TELECOMUNICACOES LTDA., TELEFONICA BRASIL S.A.

seguintes).

RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE

A prova oral não convenceu quanto a incorreção da apuração da

ALMEIDA FILHO

verba. O depoimento da testemunha Carlos Henrique Inácio, ouvido

rgpml

a rogo do reclamante, foi frágil e genérico, limitando-se a informar
era necessário realizar 150 OS por mês para recebe-la, o que está
em desacordo com o estabelecido nos normativos empresariais.
Nesse contexto, reputo corretos os apontamentos de produção
juntados aos autos, nessa situação cabia ao empregado o encargo

Inconformadas com a sentença, complementada pela decisão de

de apresentar demonstrativo, ainda que por amostragem, das

embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes os

diferenças que entendia devidas, o que não providenciado pelo

pedidos, recorrem o reclamante e a primeira reclamada.

queixoso.

O reclamante pretende a reforma em relação a: a) horas extras

Apelo provido para julgar improcedentes os pedidos relativos a

(Súmula 340 do TST e OJ 235 da SDI-1 do TST) e, b) descontos

salário produção, formulados nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do rol inserto

indevidos.

na petição inicial.

A primeira reclamada não se conforma com o que restou decidido

Apelo provido.

sobre: a) diferenças de produção, b) horas extras, c) intervalo
intrajornada e, d) honorários advocatícios.

HORAS EXTRAS - análise conjunta

Contrarrazões apresentadas pela segunda reclamada.

A prova oral evidenciou a invalidade dos controles de jornada,

Dispensado o parecer do Ministério Público.

mesmo no período em que o cartão de ponto passou ser eletrônico.

É o relatório.

A testemunha Carlos Henrique Inácio afirmou que os horários eram
preenchidos conforme determinação da empresa.

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