TRT15 14/06/2022 -Pág. 2931 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

2931

do TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e DAR-LHE PARCIAL

Relator

PROVIMENTO para: a) julgar improcedentes os pedidos relativos a
salário produção, formulados nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do rol inserto
na petição inicial, b) determinar que se observem as alterações

Votos Revisores

trazidas com a vigência da Lei 13.467/2017 (a partir de 11/11/2017)
no que se refere ao pagamento do tempo efetivamente suprimido e
da natureza indenizatória do intervalo intrajornada e, c) condenar as
partes em honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de

Assinado eletronicamente por: ROBERTO NOBREGA DE

10%, devidos pelas reclamadas incidentes sobre o valor da

ALMEIDA FILHO - 08/06/2022 07:21:20 - 031d50f

condenação, e os devidos pelo reclamante incidentes sobre o valor

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

dos pedidos improcedentes deduzidos na inicial, dos quais fica

stView.seam?nd=22011214451584100000077618129

isento por ser beneficiário da justiça gratuita (ADI 5766). Rearbitro a

Número do processo: 0011506-61.2019.5.15.0002

condenação em R$50.000,00, custas pelas reclamadas no valor de

Número do documento: 22011214451584100000077618129

R$1.000,00.

CAMPINAS/SP, 14 de junho de 2022.

HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011506-61.2019.5.15.0002
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
ADEMIR FERREIRA GOMES
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RECORRENTE
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RECORRIDO
ADEMIR FERREIRA GOMES
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
Relator

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
Relator: Desembargador do TrabalhoRoberto Nóbrega de
Almeida Filho.
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva
Convocado o Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano
Rizzardo para substituir o Desembargador Carlos Alberto
Bosco, que se encontra em licença curso. Convocada a Juíza
do Trabalho Keila Nogueira Silva para substituir na cadeira

Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.

vaga.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.

PODER JUDICIÁRIO

ACÓRDÃO

JUSTIÇA DO

Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

PROCESSO nº 0011506-61.2019.5.15.0002 (ROT)

Votação unânime.

RECORRENTE: ADEMIR FERREIRA GOMES, TEL
TELECOMUNICACOES LTDA.
RECORRIDO:

ADEMIR

FERREIRA

GOMES,

TEL

TELECOMUNICACOES LTDA., TELEFONICA BRASIL S.A.
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 184023

RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE