3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15539
lateral e em paralelo a quem estiver depondo, não sendo permitido
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d6459
o contato direto, inclusive gestual. Eventuais perguntas deverão ser
proferido nos autos.
dirigidas ao magistrado, conforme determina a lei.
DESPACHO
2.20. Eventual tentativa de comunicação direta ou a prática de
À vista do comprovante de pagamento da RPV juntado aos autos,
outros atos que possam macular a prova oral acarretará, conforme
libere-se os honorários advocatícios, com as devidas atualizações
o caso, a aplicação da pena de confissão, a perda do direito de
monetárias, mediante transferência para a conta corrente do
oitiva da testemunha e/ou desconsideração do seu teor, a
patrono do reclamante, já de conhecimento do Juízo em arquivo de
impossibilidade de substituição da mesma, a aplicação das sanções
nuvem, através da plataforma SIF.
processuais cabíveis, sem prejuízo da comunicação aos órgãos
Fica desde já autorizada a transferência mediante Ofício ao Banco
responsáveis pela aplicação das penalidades administrativas e
depositário, caso não seja possível a utilização da referida
criminais.
plataforma por problemas operacionais.
2.21. Registra-se que os advogados não possuem obrigação ou
Após a transferência a conta deverá ser encerrada pelo Banco.
ônus de fornecer a seus clientes e as testemunhas destes a
Aguarde-se o pagamento do precatório.
estrutura (física ou eletrônica) de acesso à plataforma digital da
PINDAMONHANGABA/SP, 21 de julho de 2022
audiência telepresencial e que, ressalvada a demonstração de má-
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
fé, partes e advogados não serão responsabilizados por quaisquer
Juiz do Trabalho Substituto
problemas técnicos que porventura ocorram durante a realização da
audiência.
2.22. As partes e/ou seus advogados deverão informar nos autos,
até 48 horas da data designada para a realização da audiência,
eventuais problemas técnicos e outras dificuldades já conhecidas e
que possam inviabilizar o ato, cabendo ao juízo decidir acerca da
sua manutenção.
2.23. Eventual impossibilidade de comparecimento e de
participação na audiência telepresencial deverão ser informados e
justificados pelas partes, advogados e testemunhas no prazo de 48
horas contados do horário designado para o início da audiência
(item 1), sob pena de aplicação da cominação estabelecida nos
itens 2.12 e 2.13.
Processo Nº ATSum-0010206-24.2018.5.15.0059
AUTOR
NATALIA TALITA SOARES DE
OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
MONICA DA SILVA PALMA
SOUZA(OAB: 209341/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA BONIFACIO LUIZ
- ME
ADVOGADO
MARIO FRANCISCO GIMENES
MOIANO(OAB: 215650/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA BONIFACIO LUIZ
ADVOGADO
MARIO FRANCISCO GIMENES
MOIANO(OAB: 215650/SP)
TERCEIRO
RENATO BENTO LUIZ
INTERESSADO
TERCEIRO
CONCIANO LUIZ
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA BONIFACIO LUIZ
- MARIA APARECIDA BONIFACIO LUIZ - ME
3. Intimem-se.
PINDAMONHANGABA/SP, 21 de julho de 2022
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011494-36.2020.5.15.0059
AUTOR
KARINA DE OLIVEIRA BONAFE
ADVOGADO
LUCAS FRANCA BARBOSA(OAB:
380039/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5377d
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos.
- KARINA DE OLIVEIRA BONAFE
DECISÃO
Tendo em vista que o imóvel constante na matrícula n. 54755 do
CRI de Pindamonhangaba é de propriedade da executada MARIA
PODER JUDICIÁRIO
APARECIDA BONIFACIO LUIZ conforme certidão atualizada
JUSTIÇA DO
juntada aos autos sob id124b3dc , expeça-se mandado para
penhora e avaliação do bem.
Tendo em vista que se trata de bem indivisível, ficam os Oficiais de
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185901