TRT15 18/08/2022 -Pág. 14319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022

14319

INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7e4a4

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76e878f

proferido nos autos.

proferida nos autos.

DESPACHO
DECISÃO

A partir das experiências bem-sucedidas, com inovações nos

1 - Protocolo ID 631242a (agravo de petição do autor)

procedimentos de realização de audiências durante todo o período

Pressupostos extrínsecos:

da pandemia de SARS-Co V-2 (Covid 19), bem como visando

Tempestivo e regular a representação processual. Desnecessária a

acelerar a implementação do Juízo 100%, no modelo capitaneado

garantia do Juízo por se tratar de recurso da parte exequente.

pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 345, de

Pressupostos intrínsecos:

9.10.2020, alterado pela Resolução nº 378, de 09.03.2021), bem

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza

como com base no artigo 193 do CPC de 2015, que autoriza que os

definitiva.

atos processuais sejam produzidos, comunicados, armazenados e

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

validados por meio eletrônico, visando ao aumento da celeridade e

Recurso processado.

eficiência na prestação jurisdicional, com base nos princípios da

Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos

celeridade e economia processuais, do devido processo legal, do

ao E. TRT.

amplo acesso ao Judiciário, do contraditório e da ampla defesa, da

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o

razoável duração do processo, da cooperação, da boa-fé, da

caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.

lealdade processual, DETERMINA-SE:

Sem prejuízo, este Juízo, em acatamento ao Art. 7º do Provimento

Designe-se audiência INICIAL para o dia 21/09/2022, às 10:05

GP-VPJ-CR nº 02/2020, propicia às partes, no prazo para a

horas, sem necessidade da presença das partes, advogados e

apresentação das contrarrazões/contraminutas, oportunidade para a

testemunhas, bastando às partes manifestarem-se, com

apresentação de eventual acordo ou solicitação de inclusão em

observância dos itens que seguem.

pauta para audiência de conciliação/mediação antes da remessa

Nessa audiência, considerando as manifestações das partes,

dos autos à instância superior.

haverá deliberações do Juízo e os prazos concedidos fluirão a

Intimem-se.

partir do primeiro dia útil subsequente à disponibilização da ata no

2 - Protocolo ID cc0a5bc: considerando-se o quanto informado pela

sistema PJE, independentemente de nova notificação.

106ª Subseção da Ordem dos Advogados de Santa Rita do Passa

1. Possibilidade de acordo:

Quatro, o crédito dos exequentes patrocinados pelo Dr. Odair

1.1) Caso as partes formalizem acordo até o horário da audiência,

Aparecido Pigatto ficará depositado nos autos até ulterior

deverão anexar a petição no sistema PJE, para fins de análise e

manifestação acerca de seu restabelecimento.

homologação pelo Juízo, ficando desde já dispensada a ratificação

PORTO FERREIRA/SP, 17 de agosto de 2022.

presencial/virtual dos termos do pacto, desde que incontestável a

ROSANA ALVES
Juíza do Trabalho Titular
PP

ciência das partes ante os termos da avença.
1.2) Na impossibilidade de acordo prévio, até o horário da audiência
designada, as partes poderão informar nos autos se pretendem a
designação de audiência de tentativa de conciliação por meio

Processo Nº ATSum-0010732-82.2022.5.15.0048
AUTOR
MARIA DAS DORES RIBEIRO DE
SOUZA GOMES
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558/SP)
RÉU
PACCAGNAN & TERASSI LTDA - ME

virtual, observando-se que a sessão somente ocorrerá, se houver
concordância de ambas as partes. A audiência poderá ocorrer
somente com a presença virtual dos patronos, ficando dispensada a
presença das partes.

Intimado(s)/Citado(s):

1.3) Poderão ainda as partes apresentar por escrito sua proposta de

- MARIA DAS DORES RIBEIRO DE SOUZA GOMES
acordo, informando os meios de contato para eventuais
negociações (e-mail ou whatsapp).
2. Contestação:
PODER JUDICIÁRIO

2.1 Não formalizado acordo prévio entre as partes, a reclamada

JUSTIÇA DO

deverá anexar contestação e documentos no Processo Judicial
Eletrônico (Pje), acessando com assinatura digital, até o horário da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272