TRT15 29/08/2022 -Pág. 12896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022

12896

- MICHEL ANDRE FELIPE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b96be7c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PODER JUDICIÁRIO

POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de

JUSTIÇA DO

Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão
de incluir o (s) sócio (s) da executada no polo passivo da presente
execução, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef236b
proferido nos autos.
DESPACHO

ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000338-86.2010.5.15.0096
AUTOR
JOSE LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
José Aparecido de Oliveira(OAB:
79365/SP)
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
PEREIRA
RÉU
MARIA ELIANE SALES DA SILVA
RÉU
CONSTRUNICK EMPREITEIRA DE
CONSTRUCOES LTDA. - EPP
RÉU
GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)

1. O Município réu foi intimado no dia 28/07 e teria o prazo de 30
dias úteis para contestar conforme artigo 183, CPC. A
contestação foi apresentada dia 18/08, não havendo que se falar
em revelia ou seus efeitos.
2. A emenda da petição inicial após a apresentação da contestação
(que não estava em sigilo), com modificação do pedido e a
juntada de documentos que estavam disponíveis em dezembro
de 2021 e maio de 2022, fica indeferida, sob pena de violar os
princípios do contraditório e ampla defesa, conforme
entendimento deste E. TRT em julgamento recente de processo
em trâmite por esta Vara (0013121-37.2015.5.15.0096 (RO)),
cuja ementa transcrevo: EMENTA. NULIDADE PROCESSUAL.

Intimado(s)/Citado(s):
- GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS PROTOCOLO DE
DEFESA SEM SIGILO NO SISTEMA PJE. AFRONTA AO
CONTRADITÓRIO E À ESTABILIDADE DA LIDE.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

3. Não havendo manifestação de necessidade de provas orais,
apresentem as partes razões finais em 48 horas.
4. Após, conclusos para julgamento.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b76557
proferido nos autos.

JUNDIAI/SP, 26 de agosto de 2022
ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES

DESPACHO

Juíza do Trabalho Substituta

Tendo em vista que o alvará de ID.d705e2d não foi levantado pelo
perito e pela segunda reclamada, proceda-se à transferência dos
créditos. Para tanto, a reclamada deverá informar seus dados
bancários no prazo de 2 dias.
JUNDIAI/SP, 26 de agosto de 2022
ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011534-33.2022.5.15.0096
AUTOR
MICHEL ANDRE FELIPE
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE VINHEDO
Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 187796

Processo Nº ATOrd-0010763-26.2020.5.15.0096
AUTOR
LUCILENE ALVES SILVA
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
ADVOGADO
ISABELLA RANGEL THOMAZ DA
SILVA(OAB: 288269/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE VINHEDO
ADVOGADO
EDULO WILSON SANTANA(OAB:
253157/SP)
PERITO
IVAN JOSE TOFOLO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE ALVES SILVA