TRT15 26/10/2022 -Pág. 10429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022

ADVOGADO
Intimem-se.
PEDERNEIRAS/SP, 25 de outubro de 2022.

ADVOGADO

10429
ELCIO ROBERTO MARQUES(OAB:
212743/SP)
FRANCISCO ALVARES
CARRARETTO(OAB: 468878/SP)

GABRIEL CALVET DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO FERREIRA DE ASSIS

VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010545-40.2022.5.15.0124
AUTOR
UELICA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO
PRIMO FRANCISCO ASTOLFI
GANDRA(OAB: 141925/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PENAPOLIS

INTIMAÇÃO

Intimado(s)/Citado(s):

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5cd23b

JUSTIÇA DO

proferida nos autos.

- UELICA CONCEICAO RODRIGUES

DECISÃO
Não obstante a infinidade de falhas habitualmente constatadas nos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

cálculos apresentados pelos litigantes, inclusive nas hipóteses em
que há concordância da parte contrária, cumpre registrar que o
atual acúmulo extraordinário de serviços nesta unidade jurisdicional,
notadamente na fase de liquidação dos feitos, fato este ao qual se

INTIMAÇÃO

soma o insuficiente número de servidores, impossibilita

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea0970c

momentaneamente o cumprimento da determinação do juiz titular

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

no sentido de apreciação, pela contadoria da unidade, da lisura de

DISPOSITIVO

absolutamente todos os cálculos apresentados.

Em face de todo o exposto, decido julgar IMPROCEDENTE a

Lado outro, uma vez que, na hipótese dos autos, constata-se a

presente ação trabalhista promovida por UELICA CONCEIÇÃO

expressa concordância do autor com os valores apurados pela parte

RODRIGUES em face de MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, extinguindo

contrária, este juízo infere ter havido a escorreita conferência, pelo

o presente feito, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo

interessado, em todos os aspectos, das contas apresentadas pela

487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

ré, concluindo, por conseguinte, ter a concordância configurado não

Custas a cargo da autora, no importe de R$ 99,22, calculadas sobre

apenas ato do qual resulta a preclusão consumativa no tocante à

o valor de R$ 4.961,04 atribuído a causa, de cujo recolhimento resta

eventual futura discussão de diferenças, mas a própria renúncia à

dispensada em face da concessão do benefício da justiça gratuita.

ocasional pretensão voltada a tal desiderato.

Intimem-se as partes.

De outra parte, em que pese a concordância do reclamante com os

Oportunamente, registre-se a baixa e o arquivamento do presente

cálculos apresentados, não pode este juízo convalidar evidentes

feito eletrônico.

erros que afrontam a coisa julgada. Analisados os cálculos da

Cumpra-se.

reclamada verifica-se que não foram incluídos os honorários

Nada mais.

advocatícios de sucumbência das partes, conforme previsto na

(cca)

sentença. Dessa forma, retificam-se tais cálculos a fim de adequálos ao título executivo judicial.
CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO

Em sede de liquidação de sentença, e diante da concordância da

Juiz do Trabalho Titular

exequenteHOMOLOGO o cálculo da reclamada, com a retificação
supra, para que surtam os jurídicos efeitos legais.

Processo Nº ATOrd-0010473-92.2018.5.15.0124
AUTOR
AFONSO FERREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
MARTA ARACI CORREIA PEREZ
SOUZA(OAB: 120240/SP)
ADVOGADO
JOAO ANSELMO SANCHEZ
MOGRAO(OAB: 211232/SP)
RÉU
DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA
SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190958

Fixo o quantum debeatur da condenação em R$13.258,32 (treze
mil, duzentos e duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois
centavos)atualizados na data de 24/10/2022, conforme planilha
anexada:
1. Crédito reclamante: R$7.229,52, já deduzida a contribuição