TRT15 16/11/2022 -Pág. 14645 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022

14645

tudo com juros de mora e correção monetária, permitidas as

PODER JUDICIÁRIO

deduções previdenciárias, com comprovação do recolhimento

JUSTIÇA DO

respectivo, sob pena de execução. Reconheço a
responsabilidade subsidiária do ESTADO DE SÃO PAULO (2º
reclamado), tudo nos termos e limites da fundamentação.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 073514c

Custas pelas reclamadas sobre o valor de R$20.000,00 (vinte

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

mil reais), no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), das

III - DISPOSITIVO

quais fica isento o 2º reclamado, nos termos do artigo 790-A, I,

Ante o exposto, decido conceder ao reclamante os benefícios da

da CLT.

Justiça Gratuita, julgar IMPROCEDENTE a ação em relação ao
ESTADO DE SÃO PAULO (2º reclamado) e julgar PROCEDENTE

Constatado o trabalho em ambiente insalubre, após o trânsito

EM PARTE a presente ação trabalhista movida por MARCOS

em julgado e restando mantida a condenação nesse tópico,

MESSIAS FERREIRA para condenar PROVAC TERCEIRIZAÇÃO

encaminhe-se e-mail para o seguinte endereço eletrônico:

DE MÃO DE OBRA LTDA (1ª reclamada) ao pagamento de: a)

sentencas.dsst@mte.gov.br,

para

adicional de insalubridade e reflexos; b) honorários periciais; c)

insalubridade@tst.jus.br, devendo constar no corpo do e-mail a

honorários advocatícios; tudo com juros de mora e correção

identificação do número do processo; a identificação do

monetária, permitidas as deduções previdenciárias, com

empregador, com denominação social/nome e CNPJ/CPF;

comprovação do recolhimento respectivo, sob pena de

endereço do estabelecimento, com código postal (CEP) e

execução, tudo nos termos e limites da fundamentação.

com

cópia

indicação do agente insalubre constatado, ante os termos da
Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 03/2013.

Custas pela 1ª reclamada sobre o valor de R$20.000,00 (vinte mil
reais), no importe de R$400,00 (quatrocentos reais).

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada por meio de edital.
Intimem-se as partes.
São João da Boa Vista, 16 de novembro de 2022.
Constatado o trabalho em ambiente insalubre, após o trânsito
Vanessa Cristina Pereira Salomão

em julgado e restando mantida a condenação nesse tópico,

Juíza do Trabalho

encaminhe-se e-mail para o seguinte endereço eletrônico:

Vara do Trabalho de São João da Boa Vista-SP

sentencas.dsst@mte.gov.br,

com

cópia

para

insalubridade@tst.jus.br, devendo constar no corpo do e-mail a
VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO

identificação do número do processo; a identificação do

Juíza do Trabalho Substituta

empregador, com denominação social/nome e CNPJ/CPF;
endereço do estabelecimento, com código postal (CEP) e

Processo Nº ATOrd-0011687-29.2020.5.15.0034
AUTOR
MARCOS MESSIAS FERREIRA
ADVOGADO
GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 362183/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
RÉU
PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
354912/SP)
PERITO
HEITOR BUENO RAVENA

indicação do agente insalubre constatado, ante os termos da
Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 03/2013.

São João da Boa Vista, 16 de novembro de 2022.

Vanessa Cristina Pereira Salomão
Juíza do Trabalho
Vara do Trabalho de São João da Boa Vista-SP

Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS MESSIAS FERREIRA
VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO
Juíza do Trabalho Substituta

AUTOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 191845

Processo Nº ATOrd-0011687-29.2020.5.15.0034
MARCOS MESSIAS FERREIRA