TRT15 15/12/2022 -Pág. 985 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022

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safras encerrava sua jornada "no máximo às 20h ou 19h, por 3 ou 4

uma hora e meia de almoço de segunda a sexta e aos sábados das

vezes na semana", laborando aos sábados das "das 07h30 às 18h"

07hàs 11h; registra ponto digital; todo o horário trabalhado era

(ID. 5f53a0d - Pág. 3)

registrado no pontosalvo o trabalho externo, que era anotado num

Nada obstante, não há nos controles de jornada e recibos de

rascunho, do qual constava queforam à unidade de fora fazer

pagamentos apresentados pela reclamada qualquer anotação de

manutenção e o horário de manutenção; fora isso nãohavia outros

domingos ou feriados trabalhados e, consequentemente, nenhum

trabalhos não registrados no ponto; a safra de soja vai de fevereiro

pagamento a tal título.

aabril ou maio e a do milho de junho a julho ou agosto, dando

Ademais, os cartões de ponto não apontam um único dia nos

pouca diferença nohorário de trabalho na safra, saindo, no máximo

períodos de safra em que a jornada do reclamante tenha se

às 20h ou 19h, por 3 ou 4 vezes nasemana; nas safras

estendido até às 18h00 aos sábados ou para além das 18h00 de

trabalhavam aos domingos e feriados, tudo registrado no ponto;

segunda a sexta-feira, o que contrasta com o relato da 1ª

(…); na safra o trabalho aos sábados era das 07h30 às18h. Nada

testemunha patronal. Se não bastasse, tal documentação também

mais.

apresenta marcações rigidamente britânicas em alguns períodos (à

2ª TESTEMUNHA DA RECLAMADA: Ivan Laurindo Rosa,

guisa de exemplo, cita-se o interregno entre 06/07/2020 a

brasileiro,casado, profissão: mecânico industrial, portador do RG nº

13/07/2020 - ID. 6aefe61 - Pág. 7)

32.752.318-9, residente àRua João Andrade Filho, 251, em Santa

Por tais razões, e com a devida vênia ao entendimento perfilhado

Cruz do Rio Pardo/SP. Advertida ecompromissada na forma da lei,

na Origem, considero que os cartões de ponto não refletem a real

inquirida, respondeu: o depoente trabalha nareclamada desde 2016

jornada praticada pela reclamante, não podendo prevalecer como

e era encarregado do reclamante na manutenção; quetrabalhavam

meio de prova. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial

das 07h30 às 18h com uma hora e meia de almoço, de segunda a

consagrado na Súmula 338, III, do C. TST, cujo teor o segue:

sextae aos sábados das 07h30 às 11h00; esses tais horários eram
cumpridos tanto nasafra quanto na entressafra; na safras

"338 - JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.

trabalhavam das 07h30 aos 18h aos domingoscom uma hora e

(...)

trinta de almoço, não trabalhando nos feriados; a safra vai

III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e

defevereiro a abril, a da soja, e a do milho de junho a agosto,

saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o

registravam o ponto,sendo que fora do ponto apenas anotavam o

ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do

trabalho externo nas unidades dePiraju e Cerqueira Cesar,

empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se

recebiam as horas extras todas no contracheque; o horáriomais

desincumbir."

adiantado que saiam era entre 19h e 20h; (…)namaioria do tempo

Com a inversão do ônus da prova em decorrência da

o depoente e o reclamante trabalhavam juntos; perguntado

desconstituição da jornada registrada nos cartões de ponto, passou

sechegou a entrar as 06h da manhã e sair às 22h, juntamente com

a ser da reclamada a prova da inexistência da jornada constante da

o reclamante, odepoente respondeu: "isso era muito raro", se

exordial. Contudo deste ônus a ré não se desincumbiu a contento,

acontecia duas vezes por safra eramuito; fora do período da safra

haja vista que há manifesta divergência entre os depoimentos

chegou a trabalhar no máximo até as 21h, tendo issoacontecido

prestados por suas testemunhas quanto aos horários e dias

duas ou três vezes no máximo; recebia o relatório das horas

laborados durante as safras. É o que, de fato, se pode dessumir a

registradasno ponto e assinava as folhas de ponto. Nada mais."

partir do cotejo entre os depoimentos prestados pelas testemunhas

Portanto, com fundamento nos princípios da persuasão racional e

patronais, notadamente nos seguintes trechosdestacados:

convencimento motivado (art. 371 do CPC) e nos elementos

1ª TESTEMUNHA DA RECLAMADA: Heraldo Luiz Pereira,

constantes nos autos, em especial no depoimento da testemunha

brasileiro,casado, profissão: encarregado de produção, portador do

do próprio autor, que confirmou a realização de horas apenas no

RG nº 33817212, residenteà Rua Benedito Oliveira Melo, 25,

período de safras (ID. 5f53a0d - Pág. 2), fixo a jornada do

Paraíso, em Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Advertidae

reclamante como sendo:

compromissada na forma da lei, inquirida, respondeu: que trabalha

I - durante as entressafras, das 07h30mim às 17h00min, com 1h30

na reclamadahá uns 15 anos exerce as funções de encarregado de

de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sexta-feira, e aos

produção, funções em quesolicita as manutenções a pessoa de

sábados das 07h às 11h00. Considerar-se-ão os dias trabalhados e

Ivan, que passava os serviços para oreclamante; trabalhava nos

consignados nos controles de jornada.

mesmo horários que o reclamante das 07h30 às 18h/18h30, com

II - durante as safras, com 1h30 minutos de intervalo intrajornada,

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