TRT16 07/08/2020 -Pág. 529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição

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Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo

para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º,

"DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência

com a redação da Lei nº 13.467/2017).

que se realizará no dia 17/09/2020 11:00 horas, virtualmente, a

OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,

qual poderá ser acessada , por meio do endereço eletrônico

intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas

meet.google.com/cbo-aave-htx, através da plataforma Google

por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº

Meet(Hangout), cujo procedimento, será regido pela CLT, devendo

11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.

ainda, no PRAZO DE 05 DIAS,apresentar informações

5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e

individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes e

notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas

dos advogados(e-mail,número de telefone, inclusive Whatsapp,

pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo

dentre outros que se fizerem pertinentes) ciente de que:

advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser

A audiência será INICIAL, para conciliação e

dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa

apresentação da defesa/documentos.

linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência

O não comparecimento da parte importará no arquivamento da

de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do

reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois)

horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a

arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta

necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos

Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.

decorrentes de eventual ausência.

O reclamante fica advertido de que, caso não compareça à

BARRA DO CORDA/MA, 06 de agosto de 2020.

audiência, sua reclamação será arquivada e poderá ser condenado

GEISANE COSTA SANTOS.

ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art.

Servidor

789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que
beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de

Processo Nº ATOrd-0016511-76.2020.5.16.0010
AUTOR
FRANCISCA DO SOCORRO
BORGES GALVAO LEITE
ADVOGADO
JOSELIA SILVA OLIVEIRA
PAIVA(OAB: 6880/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo
ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição
para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º,
com a redação da Lei nº 13.467/2017).

Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DO SOCORRO BORGES GALVAO LEITE

OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº

PODER
JUDICIÁRIO

11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas

PROCESSO: ATOrd 0016511-76.2020.5.16.0010.

pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo

AUTOR: FRANCISCA DO SOCORRO BORGES

advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser

GALVAO LEITE.

dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa

RÉU: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA.

linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
decorrentes de eventual ausência.

DESTINATÁRIO:FRANCISCA DO SOCORRO BORGES GALVAO

BARRA DO CORDA/MA, 06 de agosto de 2020.

LEITE

GEISANE COSTA SANTOS.

Endereço desconhecido

Servidor

CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 154718

AUTOR

Processo Nº ATOrd-0017167-67.2019.5.16.0010
LEANDRO RIBEIRO LIMA