TRT16 27/08/2020 -Pág. 1080 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020

1080

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DECIDE-SE

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Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença

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em embargos à execução, na qual alega que há contradição entre

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os fundamentos da sentença e os documentos acostados.

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A priori, o substrato para a interposição dos Embargos de

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Declaração reside na contradição interna da sentença, baseada na

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existência de pontos confrontantes inconciliáveis, o que não foi

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demonstrado no caso em exame.

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Os embargos revelam mero inconformismo dos embargantes com o

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resultado do julgamento, a provocar o manejo de recurso próprio,

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nunca a interposição de embargos de declaração.

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Improcedentes os embargos de declaração.

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DISPOSITIVO

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ISSO POSTO, decide-se conhecer os Embargos de Declaração,

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para, no mérito, julgá-los Improcedentes nos termos da

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fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.

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Notifiquem-se as partes.

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SAO LUIS/MA, 26 de agosto de 2020.

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CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO
Juiz do Trabalho Substituto

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SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JOSÉ RIBAMAR CORREA DINIZ e MARIA DA CONCEIÇÃO
CORREA FONSECA, apresentou Embargos de Declaração com
fundamento na omissão da sentença.

Os embargos são tempestivos.

Devidamente notificado, o reclamante apresentou impugnação aos
Embargos de Declaração.

Em seguida os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 155563

Processo Nº ATOrd-0018300-20.2005.5.16.0016
AUTOR
JOSE RIBAMAR CORREA DINIZ
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO(OAB: 4059/MA)
ADVOGADO
ANTONIO DE JESUS LEITAO
NUNES(OAB: 4311/MA)
ADVOGADO
MARIO DE ANDRADE
MACIEIRA(OAB: 4217/MA)
RÉU
RAIMUNDO NONATO CORDEIRO
ADVOGADO
JANAINA MOREIRA LOBAO
COELHO(OAB: 9101/MA)
ADVOGADO
REGINALDO ASCKAR DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 18148/MA)
RÉU
GALILEU CLEMENTINO RAMOS
SANTOS
RÉU
MARIA DA CONCEICAO CORREA
FONSECA
ADVOGADO
JANAINA MOREIRA LOBAO
COELHO(OAB: 9101/MA)
ADVOGADO
REGINALDO ASCKAR DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 18148/MA)
RÉU
DANIEL COSTA
RÉU
GRAFICA E EDITORA JORNAL DE
HOJE LTDA