TRT16 02/08/2022 -Pág. 778 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

778

INDEFERIDOS demais requerimentos.

DISPOSITIVO

Liquidação conforme parâmetros acima elencados.

Ante o exposto, decido CONHECER dos Embargos de Terceiro

Contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas de

movidos por FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA SALES em

natureza remuneratória a cargo da reclamada, autorizada a

face de MARCILIO SARUTH MASCARENHAS e outros, para, à luz

dedução da cota-parte do reclamante, nos termos da Súmula 368 e

dos artigos 1003 e 1032 do CC/02, aplicados em subsídio, e à vista

OJ 363 da SDI-1 do TST.

do que neste autos e nos autos principais consta, julgá-los

Custas pela PRIMEIRO RECLAMADO, no importe de R$60,00

PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que integra

calculadas sobre o valor de R$3.000,00, arbitrados para tal fim.

o presente dispositivo como se aqui transcrita estivesse, para

Notifiquem-se as partes.

DECLARAR a ilegitimidade passiva do embargante, Sr.

Nada mais.

FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA SALES, para figura no polo
passivo da execução nos autos da RT n.º0017531-

[1] A passagem “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que

63.2015.5.16.0015.

em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”

Custas pelo EMBARGANTE, no valor de R$ 44,26, conforme art.

prevista no §4º do artigo 791-b da CLT, incluído pela Lei n.º

789-a, V, da CLT, porem dispensadas.

13467/2017, não se impõe.[i]

Certifique-se o julgamento nos autos autos principais n.º 0017531-

http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247770&ex

63.2015.5.16.0015 o dispositivo da presente pronúncia, no que

t=RTF[ii]

tange aos atos constritivos.

http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247771&ex

Notifique-se as partes.

t=RTF[iii]
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247772&ex

NUBIA PRAZERES PINHEIRO

t=RTF[iv]

Juíza do Trabalho Substituta

http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247773&ex
t=RTF
NUBIA PRAZERES PINHEIRO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0016618-71.2021.5.16.0015
EMBARGANTE
FRANCISCO ALEXANDRE DE
SOUZA SALES
ADVOGADO
GABRIELE LOPES
CARVALHAL(OAB: 9659/MA)
ADVOGADO
THIAGO AMORIM PINHEIRO(OAB:
14990/MA)
EMBARGADO
MARCILIO SARUTH MASCARENHAS
ADVOGADO
ANTONIO LISBOA SILVA
SANTOS(OAB: 11191/MA)
EMBARGADO
POTENCIAL SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA EIRELI
ADVOGADO
MARCO ANTONIO COELHO
LARA(OAB: 5429-A/MA)

Processo Nº ETCiv-0016618-71.2021.5.16.0015
EMBARGANTE
FRANCISCO ALEXANDRE DE
SOUZA SALES
ADVOGADO
GABRIELE LOPES
CARVALHAL(OAB: 9659/MA)
ADVOGADO
THIAGO AMORIM PINHEIRO(OAB:
14990/MA)
EMBARGADO
MARCILIO SARUTH MASCARENHAS
ADVOGADO
ANTONIO LISBOA SILVA
SANTOS(OAB: 11191/MA)
EMBARGADO
POTENCIAL SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA EIRELI
ADVOGADO
MARCO ANTONIO COELHO
LARA(OAB: 5429-A/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA SALES

Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

- MARCILIO SARUTH MASCARENHAS
- POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9877fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido CONHECER dos Embargos de Terceiro

INTIMAÇÃO

movidos por FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA SALES em

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9877fb

face de MARCILIO SARUTH MASCARENHAS e outros, para, à luz

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186448