TRT16 29/09/2022 -Pág. 392 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3569/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022

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EPP, contra FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES CANDEIRA,

Deixo de conhecer os embargos.

conforme fundamentação supra.

É que na fase de execução, inexiste espaço para reabertura de

Considerando a notícia de ação rescisória, em nome da cautela e

discussão sobre os convencimentos adotados na fase cognitiva,

da segurança jurídica, desautoriza-se, desde logo, qualquer medida

sobretudo no presente caso, em que as teses relacionadas à

liberatória, até que sobrevenha decisão a respeito da Instância

insurgência da executada, conforme informação acostada no

Superior.

processo no momento da interposição de embargos à execução,

Intimem-se as partes.

foram objeto de ação rescisória.

A Secretaria deve observar de imediato, quanto ao trâmite da

DISPOSITIVO

presente reclamação trabalhista, eventual decisão que

Isto posto, decide o MM. Juiz da Vara do Trabalho de

sobrevenha ao processo, tomada pelo E. TRT na ação

Chapadinha/Ma, deixar de conhecer os embargos à execução

rescisória, e fazer os autos conclusos para deliberação no

propostos pela TRICONE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI -

tocante ao pedido autoral de id e27f41f e anexo.

EPP, contra FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES CANDEIRA,
conforme fundamentação supra.

MANOEL JOAQUIM NETO

Considerando a notícia de ação rescisória, em nome da cautela e

Juiz do Trabalho Titular

da segurança jurídica, desautoriza-se, desde logo, qualquer medida
liberatória, até que sobrevenha decisão a respeito da Instância

Processo Nº ATSum-0017219-75.2019.5.16.0006
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES
CANDEIRA
ADVOGADO
CID OLIVEIRA SANTOS FILHO(OAB:
5121/MA)
RÉU
TRICONE CONSTRUTORA E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRYANNA NUNES DE SOUZA DE
CARVALHO(OAB: 346640/SP)
ADVOGADO
LUIZ MARCIO SOUZA MENDES
MATOS(OAB: 8699/MA)

Superior.
Intimem-se as partes.
A Secretaria deve observar de imediato, quanto ao trâmite da
presente reclamação trabalhista, eventual decisão que
sobrevenha ao processo, tomada pelo E. TRT na ação
rescisória, e fazer os autos conclusos para deliberação no
tocante ao pedido autoral de id e27f41f e anexo.

Intimado(s)/Citado(s):
- TRICONE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - EPP

MANOEL JOAQUIM NETO
Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51e0cbc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Embargos à Execução.
SENTENÇA

Processo Nº ATSum-0017220-60.2019.5.16.0006
AUTOR
FRANCISCO DARLAN DO
NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
CID OLIVEIRA SANTOS FILHO(OAB:
5121/MA)
RÉU
TRICONE CONSTRUTORA E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRYANNA NUNES DE SOUZA DE
CARVALHO(OAB: 346640/SP)
ADVOGADO
LUIZ MARCIO SOUZA MENDES
MATOS(OAB: 8699/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRICONE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - EPP

RELATÓRIO
Tratam-se de embargos oferecidos pela executada, TRICONE
CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - EPP, em face de
PODER JUDICIÁRIO
execução em curso contra a reportada parte, que lhe move
JUSTIÇA DO
FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES CANDEIRAnos autos da
reclamação trabalhista em epígrafe, em que questiona a sua
presença no rol passivo.

INTIMAÇÃO

Contraminuta do embargado.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f200332

Eram estes, em síntese, os fatos mais importantes a relatar.

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FUNDAMENTOS

SENTENÇA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 189513