TRT16 14/02/2023 -Pág. 339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023

- RAIMUNDO DA SILVA LIRA

339

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed3d0c0
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO

CERTIDÃO

JUSTIÇA DO

Certifico que a sentença foi proferida de forma líquida.
JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Servidor Responsável

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0617fa

DESPACHO
Vistos, etc.

proferida nos autos.

Considerando que a parte autora está litigando em Juízo com a

CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho.

assistência de advogado, intime-a para tomar ciência da presente
decisão bem como, no prazo de até 15 (quinze) dias, requerer o que

Bacabal (MA),13 de fevereiro de 2023.
Lucas Moreira Melo
Analista Judiciário

entender pertinente (CLT, art. 878), sob pena de início da contagem
do prazo da prescrição intercorrente.
BACABAL/MA, 13 de fevereiro de 2023.
LUZNARD DE SA CARDOSO
Juiz do Trabalho Substituto

DECISÃO

ID.6779896, que transitou em julgado, apesar de excluir a

Processo Nº ATOrd-0017141-07.2021.5.16.0008
AUTOR
IVONE LIRA SAMPAIO
ADVOGADO
JANDERSON BRUNO BARROS
ELOI(OAB: 15230/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

improcedência do feito, extinguiu o feito sem resolução de mérito,

Intimado(s)/Citado(s):

Revendo os autos, verifica-se que houve um equívoco no
prosseguimento da execução, uma vez que o acórdão de

posto que foi reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho

- IVONE LIRA SAMPAIO

para julgar o feito.
Desta forma, intime-se a advogada do autor para que, no prazo
de 5 dias, proceda à devolução do valor pago via alvará de

PODER JUDICIÁRIO

ID.0cbd232, sob pena de execução.

JUSTIÇA DO

Na inércia, fica autorizado e determinado, desde já, o uso dos
convênios disponíveis (SISBAJUD, CNDT, SERASAJUD,
RENAJUD e INFOJUD).

INTIMAÇÃO

BACABAL/MA, 13 de fevereiro de 2023.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d79cc8

LUZNARD DE SA CARDOSO
Juiz do Trabalho Substituto

proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que a sentença foi proferida de forma líquida.

Processo Nº ATOrd-0017503-09.2021.5.16.0008
AUTOR
KLEBER ALVES VIEIRA
ADVOGADO
JANDERSON BRUNO BARROS
ELOI(OAB: 15230/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Servidor Responsável
DESPACHO
Vistos, etc.

Intimado(s)/Citado(s):

Considerando que a parte autora está litigando em Juízo com a

- KLEBER ALVES VIEIRA

assistência de advogado, intime-a para tomar ciência da presente
decisão bem como, no prazo de até 15 (quinze) dias, requerer o que
entender pertinente (CLT, art. 878), sob pena de início da contagem
PODER JUDICIÁRIO

do prazo da prescrição intercorrente.

JUSTIÇA DO

BACABAL/MA, 13 de fevereiro de 2023.
LUZNARD DE SA CARDOSO
Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 196291