TRT17 19/05/2017 -Pág. 1597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

1597

+1/3; RSR, saldo de salário, FGTS +40% sobre 13º sal., aviso
De fato, verifica-se a existência de erro material no tópico "2.1 -

prévio, saldo de sal, conforme pedido nas letras "c" da inicial."

Conhecimento". O recurso ordinário fora interposto apenas pelo
reclamante, e as contrarrazões foram apresentadas somente pela

"A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional

reclamada. Deste modo, nega-se provimento ao pedido de

do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Extraordinária realizada no

conhecimento do recurso da reclamada; e retifica-se o acórdão para

dia 22.02.2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora

dar conhecimento às contrarrazões apresentadas pela embargante.

Claudia Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos.
Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Lino

Desse modo, dá-se parcial provimento aos embargos da

Faria Petelinkar e Marcello Maciel Mancilha e da douta

reclamada para a retificação do erro material sem, entretanto,

representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora:

imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.

Carolina de Prá Camporez Buarque; por unanimidade, conhecer do
recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para deferir as horas extras nos termos da inicial, no
periodo de 14.12.2010 a 31.08.2011; condenar a reclamada ao
pagamento do adicional noturno de 35%, no período posterior
das 05:00h, conforme folhas de ponto juntadas aos autos e até
as 06h da manhã para o período sem documentos, com
observância da redução ficta da jornada, com reflexos em as
férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40%, aviso prévio, 13º prop.; férias
prop +1/3; RSR, saldo de salário, FGTS +40% sobre 13º sal., aviso

2.2.2-ERRO MATERIAL - HORA NOTURNA

prévio, saldo de sal, conforme pedido nas letras "c" da inicial, bem
como deferir honorários advocatícios no percentual de 15% sobre
ao valor da condenação. Invertido o ônus da sucumbência, custas
pela reclamada de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) sobre
valor da causa mantido em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
(destaquei)

Assim, nega-se provimento aos embargos declaratórios.

O embargante afirma haver erro material no tópico "2.2.1.3 - Hora
noturna - Prorrogação da jornada", que estipulou o percentual do
adicional em 40%, quando o correto seria 35%.

À análise.

Verifica-se que a fundamentação de fato apresenta
equivocadamente o percentual de 40%; contudo, a parte dispositiva
do respectivo tópico, bem como do acórdão, que efetivamente

2.2.3- OMISSÃO- HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL

transita em julgado, determina o percentual de 35%. Vejamos:

NOTURNO - DEDUÇÃO.

"Dá-se provimento para, reformando a sentença, condenar a
reclamada ao pagamento do adicional noturno de 35%, no período
posterior das 05:00h, conforme folhas de ponto juntadas aos autos
e até as 06h da manhã para o período sem documentos, com
observância da redução ficta da jornada, com reflexos em as férias
+1/3, 13º salário, FGTS + 40%, aviso prévio, 13º prop.; férias prop

Código para aferir autenticidade deste caderno: 107191