TRT17 11/09/2017 -Pág. 558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

ADVOGADO
É relatório.
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA

2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 CONHECIMENTO
Não conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante,
pois intempestivo.

558
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
JOCELIR QUEIROZ
PAULO CEZAR FRANCISCO DOS
SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO RODRIGUES LIMA

Compulsando os autos, verifico que a sentença fora proferida em
audiência no dia 25/10/2016 (terça-feira), cientes as parte na
oportunidade.
PODER JUDICIÁRIO

Assim, a contagem do octídeo legal iniciou-se no primeiro dia útil

JUSTIÇA DO TRABALHO

subsequente, dia 26/10/2016 (quarta-feira) e findou-se em
03/11/2016, em decorrência da suspensão do prazo no dia
02/11/2016 (ATO PRESI SECOR Nº 144/2016).
Desta forma, como o reclamante protocolizou seu apelo somente no
dia 08/11/2016, ou seja, fora do octídeo legal, resta evidente a
extemporaneidade da peça, fato obstaculizador do seu
conhecimento, por constituir a tempestividade um dos pressupostos
extrínsecos de admissibilidade recursal.

GDCCS-04

Sendo assim, não conheço o recurso ordinário interposto pelo
reclamante, por intempestividade.
ACÓRDÃO
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
31.08.2017, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Lino Faria
Petelinkar; com a participação das Exmas. Desembargadoras
Claudia Cardoso de Souza e Ana Paula Tauceda Branco e do douto
representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: João

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000974-04.2015.5.17.0005

Hilário Valentim; por unanimidade, não conhecer do recurso
ordinário interposto pelo reclamante por intempestivo.

RECURSO ORDINÁRIO

DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Relatora
VOTOS

Acórdão
Processo Nº RO-0000974-04.2015.5.17.0005
Relator
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
RECORRENTE
FLAVIO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER
PINTO(OAB: 13217/ES)
ADVOGADO
JAYME FERNANDES JUNIOR(OAB:
10999/ES)
ADVOGADO
JOSE ALCIDES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 13144/ES)
RECORRIDO
MAG SEGUR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA
FILHO(OAB: 384-A/ES)
RECORRIDO
SERVIMED COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
CAIO LORENZO ACIALDI(OAB:
210166/SP)
RECORRIDO
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
ADVOGADO
FLAVIA SAFADI UBALDO(OAB:
77737/MG)
ADVOGADO
RODRIGO COIMBRA
BALSAMAO(OAB: 88941/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 110910

RECORRENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SA; SERVIMED COMERCIAL LTDA; FLAVIO
RODRIGUES LIMA

RECORRIDO: FLAVIO RODRIGUES LIMA; MAG SEGUR
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME; SERVIMED
COMERCIAL LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE
SOUZA