TRT18 14/12/2015 -Pág. 149 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1875/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015

149

Julgadora.

EMBARGANTE(S) : 2. THIAGO COSTA RIBEIRO

Goiânia, 9/12/2015.

ADVOGADO(S) : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER
EMBARGANTE(S) : 3. BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO

Desembargador Relator

ADVOGADO(S) : FERNANDA BIANCO PIMENTEL

Acórdão
Processo Nº RO-0011543-45.2013.5.18.0122
Relator
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
RECORRENTE
THIAGO COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
RECORRENTE
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E
SILVA(OAB: 34391/GO)
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
RECORRIDO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E
SILVA(OAB: 34391/GO)
ADVOGADO
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 164574/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 222586/SP)
RECORRIDO
THIAGO COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
RECORRIDO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E
SILVA(OAB: 34391/GO)
ADVOGADO
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 164574/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 222586/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)

EMBARGADO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : TRT - 18ª REGIÃO - 1ª TURMA

EMENTA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DO
JULGADO. OBJETIVO PROCRASTINATÓRIO. A hipótese se
constitui clara tentativa de reforma do julgado por via inadequada,
não havendo o mínimo resquício dos vícios especificados em lei
(artigos 535 do Código Buzaid e 897-A da norma celetista).
Caracterizado o objetivo procrastinatório dos reclamados, impõe-se
a aplicação da multa inserida no parágrafo único do art. 538 do
CPC. Embargos rejeitados e aplicada multa aos
embargantes/reclamados, ex officio, destinadas ao
embargado/reclamante.

RELATÓRIO
THIAGO COSTA RIBEIRO e BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM
S.A opõem embargos de declaração às fls. 1076/1077 (ID nº
c64c747) e 1080/1083 (ID nº 50bae1b), respectivamente, alegando
a existência de omissões.
É o breve relatório.

VOTO
As folhas e os números de identificação citados no corpo deste
decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste
Regional, por meio de simples busca processual, e não ao

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO VOTORANTIM S.A.
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- THIAGO COSTA RIBEIRO

disponibilizado no sistema PJE.

ADMISSIBILIDADE
Atendidos os requisitos legais, conheço de ambos os embargos
declaratórios.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

EMBARGOS DO RECLAMANTE
OMISSÃO. SÚMULA 55 DO COL. TST

PROCESSO TRT - ED-RO - 0011543-45.2013.5.18.0122

Invoca o reclamante omissão no v. acórdão, no tocante a seu

RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO

enquadramento como bancário, aos olhos da Súmula 55 do Col.

NASCIMENTO

TST.

EMBARGANTE(S): 1. BANCO VOTORANTIM S.A

Com razão o embargante, pois, embora tenha havido seu

ADVOGADO(S): GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA

enquadramento como financiário, não ficou claro que, para efeitos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 91391