TRT18 22/01/2016 -Pág. 14087 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016

14087

Reclamante:CASSIO NUNES ROCHA
Reclamado(a): DANILLO GOMES GUIMARAES

DECISÃO

Data da publicação: Primeiro dia útil seguinte ao da
disponibilização da informação no Diário Eletrônico da Justiça do
Vistos os autos.

Trabalho - DEJT, nos termos da Lei n. 11.419/2006, art. 4º, § 3º.

Homologo os cálculos de ID0e80e5e (fls. 81/88) para fixar a
execução da verba previdenciária em R$ 1.383,26, sem prejuízo de
atualizações futuras, na forma da lei.
Intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 20 dias, o
recolhimento da contribuição previdenciária, mediante juntada aos
autos da guia GPS, contendo a indicação do NIT - Número de
Inscrição do Trabalhador, haja vista que o reclamante é contribuinte

Notificação: AO(À) RECLAMADO(A):

individual, nos termos do parágrafo 2º, do art. 177, do PGC 18ª

Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comprovar nos autos, no prazo

Região.

de 20 dias, o recolhimento previdenciário incidente sobre as verbas

Tendo em vista o disposto na Portaria MF 075/2012, deixo de

salariais do acordo, mediante utilização da guia GPS e do

executar as custas de liquidação (R$ 6,92).

respectivo relatório GFIP/SEFIP, contendo a indicação do NIT -

Comprovado o recolhimento previdenciário, de forma regular,

Número de Inscrição do Trabalhador, haja vista que o reclamante é

arquivem-se os autos definitivamente.

contribuinte individual, nos termos do parágrafo 2º, do art. 177, do

Decorrido in albis o prazo supra, proceda a secretaria a consulta

PGC 18ª Região, conforme determinado nos autos.

aos convênios firmados pelo Regional em face da executada.

RIO VERDE, 12 de Janeiro de 2016.

Intimação

RIO VERDE, 17 de Dezembro de 2015
SAMARA MOREIRA DE SOUSA
Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimação
Processo Nº RTOrd-0010961-74.2014.5.18.0101
AUTOR
CASSIO NUNES ROCHA
ADVOGADO
LASARA DE PAULA ARAUJO(OAB:
34873/GO)
RÉU
DANILLO GOMES GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILLO GOMES GUIMARAES

INTIMAÇÃO

Processo: 0010961-74.2014.5.18.0101
Reclamante: CASSIO NUNES ROCHA
Reclamado(a): DANILLO GOMES GUIMARAES
Data da disponibilização no DEJT: (************)

Processo Nº RTSum-0010964-29.2014.5.18.0101
AUTOR
JOSE JOAO DIAS PINTO
ADVOGADO
JOÃO JOSÉ VILELA DE
ANDRADE(OAB: 27703/GO)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
POLLYANNA MARÇAL
AMARAL(OAB: 33553/GO)
ADVOGADO
THAIS DE PINA FIGUEIREDO(OAB:
33054/DF)
ADVOGADO
RAFAEL CALLY VILELA(OAB:
31701/DF)
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES
CARNEIRO(OAB: 25811/GO)
ADVOGADO
DANIEL ROSA DE OLIVEIRA(OAB:
38408/GO)
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA DA SILVA(OAB:
33222/GO)
ADVOGADO
PEDRO PORTO MEDEIROS(OAB:
34504/GO)
ADVOGADO
SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PAULA MARQUES(OAB:
37475/GO)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA LEAL(OAB:
34403/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.

INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92162