TRT18 18/10/2016 -Pág. 2216 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2087/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016

2216

beneficiária da assistência judiciária.
Transcrevo, também, as declarações da testemunha ANTONIO
MARCOS BARBOSA DOS SANTOS:

Publique-se. Registre-se.
Intimem-se as partes.

"que apenas o reclamante era quem levava os trabalhadores para o

Nada mais.

local de trabalho; que o depoente era pego às 06h30 em uma
padaria e retornava por volta das 18h/19h, de segunda a sábado;
que o reclamante recebia ordens da Sra. Naiara; que nunca

LUZIÂNIA, 17 de outubro de 2016.

presenciou a 1ª reclamada dando ordens ao reclamante; que a
função do reclamante era ficar com o ônibus"
ROSANA RABELLO PADOVANI
Extrai-se da prova oral produzida que não há relação de

Juíza do Trabalho

subordinação entre o reclamante e os reclamados.

As declarações do reclamante encerram qualquer discussão acerca

LUZIANIA, 17 de Outubro de 2016

da relação existente entre o reclamante e as reclamadas.
ROSANA RABELLO PADOVANI
A hipótese "sub judice" não é de uma terceirização de serviços.

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimação
Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos em relação as
reclamadas.

DA JUSTIÇA GRATUITA
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, na forma do
art. 790, §3º, da CLT, uma vez que atendidos os requisitos previstos
nas Leis nºs. 1060/50 e 7115/83, bem como da OJ nº 304 da SBDII/TST.

Processo Nº RTOrd-0011301-54.2016.5.18.0131
AUTOR
MARILENE RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME AZAMBUJA CASTELO
BRANCO(OAB: 28696-A/GO)
RÉU
STILLUS ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE MARCIA CRUZ(OAB:
138678/MG)
RÉU
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
As partes manejaram a ação dentro dos limites éticos do processo,

- CONSTRUTORA OAS S.A.
- MARILENE RIBEIRO DE SOUZA
- STILLUS ALIMENTACAO LTDA

não havendo condutas que se enquadrem na tipificação dos artigos
80 e 81 do Novo Código de Processo Civil.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO

DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido extinguir, sem resolução do mérito, a ação
trabalhista ajuizada por ALAMIR DOURADO DE AZEVEDO em

VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA
AV DONA SARA KUBITSCHEK, Quadra MOS, Lotes 02B e 02C,
Setor Mandú, PARQUE JK, LUZIANIA - GO - CEP: 72815-450 -

face de NAIARA C. OLIVEIRA - MEe MGO - CONCESSIONÁRIAS
DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S/Ajulgo improcedentes os
pedidos, nos termos da fundamentação supra.

Telefone: (61) 39065900
PROCESSO: 0011301-54.2016.5.18.0131
RECLAMANTE: MARILENE RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) do reclamante: GUILHERME AZAMBUJA CASTELO

Defiro à parte reclamante os benefícios da assistência judiciária,
porque preenchidos os requisitos legais para sua concessão (art.
790, § 3º, da CLT e art. 14, da Lei n. 5.584/1970)

Custas pela parte autora, no importe de R$800,00, calculadas sobre
o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica isenta, por ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 100808

BRANCO
RECLAMADO (a): STILLUS ALIMENTACAO LTDA e outros
RÉU

Advogados: CAROLINE MARCIA CRUZ - MG138678