TRT18 28/11/2016 -Pág. 2293 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2113/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

RÉU
ADVOGADO

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

2293
STRATA ENGENHARIA LTDA
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- STRATA ENGENHARIA LTDA

Processo: 0011688-53.2016.5.18.0104

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0011693-12.2015.5.18.0104
AUTOR: RUTH ALVES COSTA

Reclamante: ISABEL MARIA DA PAIXAO
DECISÃO

Advogado(s) do reclamante: PABLO FERREIRA FURTADO DE
OLIVEIRA, ANA ALICE FURTADO

Na audiência realizada em 10/03/2016 as partes transacionaram,
tendo a sexta e última parcela do acordo vencido na data de
22/08/2016.
Na ata supra as partes declararam que a transação é composta de
80% de parcelas de natureza salarial no valor de (R$17.600,00),
sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, bem
como 20% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes
a diferenças de férias +1/3 (R$2.200,00) e diferenças de

Reclamada: BRF S.A.

FGTS+40% (R$2.200,00), devendo a referida contribuição ser
comprovada nos autos até a data de 15/09/2016.
Não efetuado o adimplemento dos valores ora mencionados, os
autos foram remetidos à contadoria.
A reclamada, nesse ínterim, por meio da petição fls. 136 ID.
53b733c - Pág. 1, anexou os comprovantes ora citados e o Setor de
Cálculos, através da certidão fls. 142 ID. 9578b12 - Pág. 1, informou
que a quantia devida a título de contribuição previdenciária está
integralmente comprovada.
Notificação: Audiência Una designada para o dia/horário:

Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar o

16/12/2016 08:50, com as cominações do art. 844 da CLT.

protocolo de envio da GFIP, sob pena de envio de ofício à Receita
Federal do Brasil.
Após, arquivem-se os autos.
Salienta-se que foi adotada a solução "Homologada a liquidação"

Rio Verde, 25 de Novembro de 2016

para registrar no sistema Pje-JT e, por conseguinte, no E-Gestão.

Decisão
Processo Nº RTOrd-0011693-12.2015.5.18.0104
AUTOR
RUTH ALVES COSTA
ADVOGADO
PAULIANNE GODOI DOS
SANTOS(OAB: 24922/GO)
ADVOGADO
JACKELINE GODOI DE
CARVALHO(OAB: 38710/GO)
ADVOGADO
HITLER GODOI DOS SANTOS(OAB:
23364/GO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 102048

DANIELE CRISTINA BORGES