TRT18 10/07/2018 -Pág. 236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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trabalho (23/11/2015 - vide TRCT à fl. 46), para fins do cálculo da

acidentado, o que, inclusive, prescinde de comprovação, pois a dor

parcela única, observar-se-á que o reclamante contava com 50

está in re ipsa .

anos, 2 meses e oito dias, uma vez que nasceu em 15/09/1965
(vide documento de fls. 27).

Nesse sentido, anota Rui Stocco em sua obra " Tratado de
Responsabilidade Civil ", 2007, p. 1714-1715, citado por Sebastião
Geraldo de Oliveira em sua obra " Indenizações por Acidente do
Trabalho ou Doença Ocupacional ", p. 222:

Entendo que o pagamento da indenização em parcela única não
acarretará maiores dificuldades empresariais à reclamada,
considerando o seu capital social de R$ 2.228.353.582,58 (dois
bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três

" A afirmação de que o dano moral independe de prova decorre

mil, quinhentos e oitenta dois reais e cinquenta e oito centavos - fl.

muito mais da natureza imaterial do dano do que das quaestionis

108), e o percentual de 1% (um por cento) da remuneração relativo

facti. Explica-se: Como o dano moral é, em verdade, um 'não dano',

à indenização.

não haveria como provar, quantificando, o alcance desse dano,
como ressuma óbvio. Sob esse aspecto, porque o gravame do
plano moral não tem expressão matemática, nem se materializa no
mundo físico e, portanto, não se indeniza, mas apenas se

No que diz respeito ao percentual redutor aplicado ao valor da

compensa, é que não se pode falar em prova de um dano que, a

condenação por danos materiais, na modalidade pensão mensal,

rigor, não existe no plano material. "

em parcela única, o entendimento prevalecente nesta Eg. 1ª Turma
é que deve ser aplicado o redutor de 1% para cada ano de
sobrevida.
Com efeito, no caso vertente, as dores suportadas em virtude do
acidente/doença, a necessidade de tratamento médico e a
impossibilidade de exercer regularmente suas atividades laborais
Desse modo, considerando a data do nascimento do autor

afetaram a vida emocional e a própria honra do empregado,

(15/09/1965), o termo inicial para o deferimento da pensão como

causando-lhe sofrimento, estando evidente, assim, a configuração

sendo a data do término do contrato (23/11/2015) e o termo final

do dano moral na hipótese dos autos.

quando o autor completaria 75 anos, o percentual de redução seria
de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento). Todavia, uma
vez que o nosso ordenamento jurídico veda a reforma para pior,
mantenho o percentual de 30% (trinta) por cento fixado na r.

No que se refere ao valor da indenização, sua fixação deve

sentença.

observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ter
como parâmetros a gravidade da lesão, a extensão do dano e as
condições econômicas das partes. O valor não pode ser elevado a
ponto de causar o enriquecimento ilícito do empregado nem

De outro lado, conforme estabelece o princípio da restituição

insignificante a ponto de não cumprir seu caráter pedagógico e

integral, não há falar em julgamento extra petita em razão da r.

punitivo em relação à empresa.

sentença deferir o pedido de indenização determinando como base
de cálculo a média do salário e demais parcelas de natureza salarial
pagas habitualmente.
Registra-se que, ante a conduta negligente da ré em proporcionar
um ambiente laboral seguro, o que levou ao reconhecimento do
nexo causal (vide fundamentação supra), o reclamante foi
Quanto aos danos morais, é cediço que a incapacidade laborativa,

acometido de perda auditiva da ordem de 3,43% (três vírgula

sem dúvida provoca abalo à integridade emocional do trabalhador

quarenta e três por cento) considerando-se ambas orelhas, o que

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