TRT18 15/10/2018 -Pág. 3449 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

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FERREIRA

Em observância aos termos da Portaria MF nº 435, de 08/09/2011,

RECLAMADA: RABISCOU SPORTS LTDA e outros

e da Portaria PGF nº 815, de 28/09/2011, deixa-se de intimar o

RÉU

INSS (PGF), para ciência do acordo.

Advogados: SANDRO LUIS BRAUN - RS38357

Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 470,96, calculadas
sobre o valor do acordo (R$ 23.548,00), de cujo recolhimento fica

RÉU

isento, eis que lhe são concedidos os benefícios da Justiça gratuita.

Advogados: SANDRO LUIS BRAUN - RS38357

Em virtude do acordo, retira-se o feito da pauta de audiências do dia
16/10/2018.

Intimem-se.

DESTINATÁRIO: RABISCOU SPORTS LTDA90820-140 - Rua
Upamaroti, 861 - 304 - Cristal - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE
DO SUL

Goiânia-GO, 15 de Outubro de 2018.

(art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006)
LUANA LUCENA VASCONCELOS
INTIMAÇÃO - DEJT

Servidor (a)

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Despacho

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do despacho
exarado nos presentes autos, transcrito abaixo:

Vistos os autos.

Processo Nº RTOrd-0011276-36.2018.5.18.0013
AUTOR
VALTENIR GONCALVES DE JESUS
ADVOGADO
AMANDA MENDES FELIPE
FERREIRA(OAB: 45351/GO)
RÉU
RABISCOU SPORTS LTDA
ADVOGADO
SANDRO LUIS BRAUN(OAB:
38357/RS)
RÉU
A & B MUSIC PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO
SANDRO LUIS BRAUN(OAB:
38357/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- A & B MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Homologo a conciliação celebrada entre as partes, para que
produza os seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO

Tendo em vista que a integralidade das parcelas pactuadas têm

13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

natureza indenizatória, não há incidência de contribuição

Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 -

previdenciária.

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