TRT18 12/12/2018 -Pág. 1296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

1296

PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO: Ficam o reclamante/exequente e o sua advogada
JUSTIÇA DO TRABALHO
intimados acerca da expedição de certidão para fins de habilitação
RTSum - 0011465-30.2014.5.18.0053
AUTOR: MARINEIA BICUDO DO EGITO

de seus respectivos créditos no Juízo falimentar. ANÁPOLIS, 12 de
dezembro de 2018. SIMONE CORDEIRO DE MORAES, Técnico
Judiciário.

Sentença

Fundamentação

DESPACHO

Considerando-se que o curso da execução já permaneceu
suspenso por 1 ano (cf. certidão da fl. 182), prazo máximo previsto
no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 e no § 2º do art. 921 do
CPC, ambos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (arts.
769 e 889 da CLT), e tendo-se em vista que foram infrutíferas todas

Processo Nº ET-0011089-05.2018.5.18.0053
EMBARGANTE
FAUSTO CLAUDINO DE CASTRO
ADVOGADO
JAYSON BRUNO DE OLIVEIRA(OAB:
35994/GO)
EMBARGADO
GEOSMAR CAETANO TAVARES
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
RODRIGUES(OAB: 24904/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAUSTO CLAUDINO DE CASTRO
- GEOSMAR CAETANO TAVARES

as diligências empreendidas pelo Juízo, inclusive via sistemas
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com vistas à localização de

III - CONCLUSÃO

bens penhoráveis (v. fls. 138/146 e 174/179), arquivem-se
provisoriamente os autos pelo prazo de 2 anos, findo o qual
ocorrerá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, caput e
§ 1º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017.
Dê-se ciência à reclamante/exequente.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os Embargos de
Terceiro opostos por FAUSTO CLAUDINO DE CASTRO em face
de GEOSMAR CAETANO TAVARES, para determinar a retirada da
restrição no prontuário do veículo marca/modelo VW Saveiro CL,
placa GRE-4182, no sistema RENAJUD, consoante os fundamentos

Assinatura

supra, que ficam integrando esta conclusão.
ANAPOLIS, 11 de Dezembro de 2018
SEBASTIAO ALVES MARTINS
Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação
Processo Nº RTSum-0010708-94.2018.5.18.0053
AUTOR
SAMUEL MOREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA
CANGUSSU(OAB: 8389/GO)
RÉU
CORAL EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE CARLOS COELHO DA
FONSECA(OAB: 12708/GO)
ADVOGADO
LEANDRO ALMEIDA DE
SANTANA(OAB: 36957/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PENIDO BECH(OAB:
35558/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO

Após o trânsito em julgado, expeça-se o MANDADO DE
RESTITUIÇÃO DE POSSE do veículo acima.
Custas, pela Executada dos autos principais, no valor de R$ 44,26,
que serão pagas ao final da execução em trâmite nos autos
principais (art. 789-A, inciso V, da CLT).
Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais
(processo nº 0010095-45.2016.5.18.0053).
Após o trânsito em julgado, com certificação nos autos da ação
principal, arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se as partes.

ANAPOLIS, 12 de Dezembro de 2018
SIMONE CORDEIRO DE MORAES

Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL MOREIRA DE ANDRADE

Processo: 0010708-94.2018.5.18.0053
Reclamante: SAMUEL MOREIRA DE ANDRADE
Reclamado(a): CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL

Decisão
Processo Nº RTOrd-0011226-84.2018.5.18.0053
AUTOR
ANTONIO MENDES DE SOUSA
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
RODRIGUES(OAB: 24904/GO)
RÉU
MASENG MEIO AMBIENTE E
SINALIZACAO EIRELI
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 127717