TRT18 29/04/2019 -Pág. 5365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA

MILTON CORREIA PERES
JUNIOR(OAB: 49914/GO)
VILMAR GOMES MENDONCA(OAB:
11863/GO)
ROMARIO FERREIRA DE ANDRADE
MISLENE AMELIA DOS
SANTOS(OAB: 31434/GO)
WARLEY DE MELO FERREIRA
MARCELO JOSE DE SOUSA
ELIAS BATISTA

5365

EMENTA

Intimado(s)/Citado(s):
- J V A PREMOLDADOS & CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: DANO MORAL. TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 4.
AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. INEXISTÊNCIA. No âmbito deste Regional há tese
prevalecente a respeito da questão debatida no recurso, firmando o
entendimento de que mera ausência de anotação da CTPS não
gera indenização por danos morais. Apelo patronal provido.
PROCESSO TRT - RO - 0011255-32.2018.5.18.0281

RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO

RECORRENTE(S) : J V A PRÉ-MOLDADOS & CONSTRUÇÕES
LTDA.

ADVOGADO(S) : MILTON CORREIA PERES JUNIOR

RECORRIDO(S) : ROMÁRIO FERREIRA DE ANDRADE
RELATÓRIO
ADVOGADO(S) : MISLENE AMÉLIA DOS SANTOS

ORIGEM : VT DE INHUMAS-GO

JUIZ(ÍZA) : ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO

A Ex.ma Juíza ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO, da Egrégia
Vara do Trabalho de Inhumas-GO, em r. sentença às fls.102/111,
julgou improcedentes os pedidos deduzidos por ROMÁRIO
FERREIRA DE ANDRADE em face de J V A PRÉ-MOLDADOS &
CONSTRUÇÕES LTDA.

Recurso ordinário patronal às fls. 129/144. Brada pela modificação

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