TRT18 07/02/2020 -Pág. 2247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020

ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO

2247

CRISTHIANNE MIRANDA
PESSOA(OAB: 19465/GO)
EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS
ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES E
SILVA(OAB: 18600/GO)
CAIO VICTOR LOPES TITO(OAB:
38656/GO)

Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO.
HIPÓTESES ENSEJADORAS. As hipóteses autorizadoras da
oposição de embargos de declaração no Processo do Trabalho são

PODER JUDICIÁRIO

a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade, manifesto

JUSTIÇA DO TRABALHO

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou
para correção de erros materiais. São, porém, incabíveis apenas
para a rediscussão da matéria ou para viabilizar a interposição de
recurso para a instância superior, ainda que para fins de
prequestionamento.

PROCESSO TRT - AP-0012057-60.2015.5.18.0014

RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) KATHIA MARIA
BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE :

EMBARGANTE(S) : PAULA QUEIROZ CARDOSO CAMPOS

ADVOGADO(S) : CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
RELATÓRIO
EMBARGADO(S) : EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS

ADVOGADO(S) : CAIO VICTOR LOPES TITO

ADVOGADO(S) : ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES E SILVA

ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

JUIZ(ÍZA) : ELIAS SOARES DE OLIVEIRA

A sócia executada - Paula Queiroz Cardoso Campos, opõe
embargos de declaração, ao argumento de que busca "sanar
EQUÍVOCO MANIFESTO/OMISSÕES/CONTRADIÇÕES
constantes no r. Acórdão embargado, vez que entende relevante
para o resultado do julgamento e para futura interposição de
Recurso de Revista".

É, em síntese, o relatório.
EMENTA

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