TRT18 10/03/2020 -Pág. 622 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o

622

EMENTA

douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
da sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 04 de março de 2020.

DOENÇA OCUPACIONAL. ATUAÇÃO DO LABOR COMO
CONCAUSA. RESPONSABILIDADE PATRONAL EXISTENTE.
Ainda que o trabalho não tenha sido o único fator determinante para
a instalação do quadro deletério de saúde do empregado, atuando

KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE

apenas como uma das causas, há dever patronal de indenizar, já

Relator

que a execução do contrato de emprego não pode ser fonte, mesmo

GOIANIA/GO, 10 de março de 2020.

que concomitante, de adoecimento. Recurso conhecido e não
provido, no particular.

FABRICIA CAROLINA DE AGUIAR CAMARGO
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0011162-77.2018.5.18.0052
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
FERRO E ACO ELDORADO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
VALDIR LOPES
ADVOGADO(OAB: 24194-N/GO)
CAVALCANTE
NATHALIA ALMEIDA
ADVOGADO(OAB: 41712/GO)
MACEDO
RECORRIDO
HENRIQUE DAMIAO MENDES
PEREIRA
BRUNO BRAZ SANDRE ADVOGADO(OAB: 32291/GO)
MATEUS CARVALHO
ADVOGADO(OAB: 34166/GO)
NETO
THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO(OAB: 34179/GO)
MOREIRA
PERITO
KATHARINA DA CAMARA PINTO
CREMONESI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

O Exmo. Juiz Ari Pedro Lorenzetti, da 2ª Vara do Trabalho de
Anápolis, pronunciou a prescrição das parcelas anteriores a
01/11/2013, e, no mérito, julgou parcialmente procedentes os pleitos
formulados por HENRIQUE DAMIAO MENDES PEREIRA em face
de FERRO E AÇO ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

A reclamada interpõe recurso ordinário.

Contrarrazões ofertadas.

Instado a se manifestar, o douto Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):

opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

- FERRO E ACO ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
É o relatório.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

VOTO

PROCESSO TRT - ROT 0011162-77.2018.5.18.0052
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
DE ALBUQUERQUE
RECORRENTE : FERRO E AÇO ELDORADO INDÚSTRIA E

ADMISSIBILIDADE

COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : VALDIR LOPES CAVALCANTE
RECORRIDO : HENRIQUE DAMIÃO MENDES PEREIRA
ADVOGADO : BRUNO BRAZ SANDRE
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS
JUIZ : ARI PEDRO LORENZETTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 148273

Atendidos os requisitos legais, conheço.