TRT18 25/05/2020 -Pág. 1993 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020

1993

JUIZ : RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA
Embargos de declaração opostos por ITAÚ SEGUROS S/A foram
julgados improcedentes (fls. 1928/1929).

Inconformadas, as partes recorrem.
EMENTA
Recurso ordinário interposto pela reclamante, fls.1932/1945.

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GRUPO

Recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado ITAÚ SEGUROS

F E C H A D O

S/A, fls. 1946/2010.

P A R A

E M P R E G A D O S

D O

ESTIPULANTE/EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO. APÓLICE DE
SEGURO DE VIDA APLICÁVEL AO CONTRATO DE TRABALHO.

Recurso ordinário interposto pelo 1º reclamado ITAÚ UNIBANCO

EMPREGADO DO ANTIGO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS.

S.A, fls. 2015/2028.

ADMISSÃO EM 1985. APÓLICE NÚMERO 1.110.587. SUCESSÃO
DE EMPREGADORES ANO 2001. APÓLICE DE SEGURO DE

Contrarrazões, às fls. 2034/2040, 2041/ 2082, 2084/2104.

VIDA NÚMERO 01.93.4533185/3.019.216. IMPLEMENTO DAS
CONDIÇÕES. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. Na esteira da

Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do

jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a ação

Trabalho, na forma do art.97 do Regimento Interno desta Corte.

de indenização do segurado em grupo contra a seguradora
prescreve em um ano (SUM-101/STJ). O termo inicial do prazo

Registro que, por força do acórdão proferido pela Egrégia 2ª Turma

prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado

deste Tribunal (fls. 680/692), em 06/08/2015, da relatoria do Exmo.

teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (SUM-278/STJ).

Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR, foi acolhida a preliminar

Contexto fático probatório em que a ciência inequívoca do fato

de cerceamento de defesa e declarada a nulidade da sentença, de

gerador ocorreu em 17/11/2012 (Súmulas 101 e 278 do STJ)

fls. 432/441, da lavra da Exma. Juíza Fabíola Evangelista Martins,

mediante decisão proferida pelo INSS; houve interrupção de

por conseguinte, determinada a reabertura da instrução processual

prescrição pelo ajuizamento de ação trabalhista anterior, (Súmula

para realização de perícia médica requerida pelo demandado ITAÚ

268/TST); perícia médica judicial reafirmou incapacidade laboral

SEGUROS S.A.

total e definitiva, confirmando o implemento das condições para
recebimento de indenização securitária prevista na Apólice

Após complementada a instrução processual, foi prolatada nova

1.110.587, decorrente do contrato de seguro de vida em grupo

sentença condenatória, em 26/06/2019, da lavra do Exmo. Juiz

celebrado entre ITAÚ SEGUROS S/A e Estipulante BANCO ITAÚ

RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA (fls. 1905/1914). Contra essa

S/A (atualmente ITAÚ UNIBANCO e sucessor do Banco Beng S/A)

sentença as partes recorrem.

conforme cláusula GRUPO SEGURÁVEL (cláusula 1) que estipula
cobertura a todos os empregados do Banco Itaú (sucessor).

Mediante sorteio, o processo foi redistribuído para este gabinete,
em virtude de o Exmo. Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR se
encontrar no exercício da Vice-Presidência deste Tribunal (fl.2106).

RELATÓRIO

O Exmo. Juiz RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA, da 2ª Vara do
Trabalho de Goiânia/GO, pela r. sentença de fls.1905/1914, julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados por GLACE
JAYNE TEIXEIRA ARRAES em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e
ITAÚ SEGUROS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 151268

VOTO