TRT18 10/06/2020 -Pág. 1723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO

gratuita.
ADVOGADO
Nesse contexto,a execução do débito ficarásob condição

RÉU

suspensiva peloprazo de 02(dois) anos (CLT,art. 791-A, §4º)

ADVOGADO

até queseja demonstrada a presençados seguintes
ADVOGADO
requisitos:(i) requerimento deinício da execuçãopelo credor
(art.878, da CLT) c/ccomprovação de alteraçãodo quadro

RÉU

fáticoque deu ensejoà concessão do beneplácito da justiça

ADVOGADO

gratuita, ou seja, que reclamante não mais faz jus ao benefício da

ADVOGADO

justiça gratuita ou (ii) requerimento de início da execução pelo
RÉU
credor (art. 878, da CLT) c/c comprovação de que oexecutado
tenha obtidoem juízo, emoutro processo, créditoscapazes de

ADVOGADO

suportaro valor do débito, o que poderá ser requerido a qualquer

ADVOGADO

momento no decurso do intervalo de 02 anos, desde que atendidos

RÉU

os requisitos mencionados.
ADVOGADO
Não implementadosos requisitos mencionados,determino a

ADVOGADO

suspensãodo feito e a remessa dos autos ao arquivo provisório

RÉU

pelo sobredito prazo..

ADVOGADO
ADVOGADO

Após o decurso do biênio, caso o quadro fático-jurídico não seja
alterado, a execução extinguir-se-á na forma do art. 11-A e 791-A, §

RÉU
ADVOGADO

4º da CLT c/c art. 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária,
conforme art.8º, §1, da CLT. Ressalto que eventual pesquisa pela

ADVOGADO

1723
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR.
ODILON FERNANDES
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
FACULDADE EVANGELICA DE
TAGUATINGA LTDA - ME
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO
VERDE S C LTDA
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
FACULDADE EVANGELICA DE
BRASILIA SS LTDA - ME
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
ASSOCIACAO FILANTROPICA
MONTES BELOS SOLIDARIA
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
FMB LOGISTICA LTDA - EPP
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)

Secretaria sobre a existência de outra reclamação trabalhista
eventualmente ajuizada pelo reclamante não suspende ou
interrompe o prazo prescricional.

Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DE CARVALHO SANTOS

Dê-se ciência deste despacho ao Reclamante e ao advogado da
PODER JUDICIÁRIO

reclamada.

JUSTIÇA DO TRABALHO
Nada mais.
INTIMAÇÃO
SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, 10 de junho de 2020.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA
Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo Nº ATSum-0010597-80.2019.5.18.0181
AUTOR
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO
SANTOS
ADVOGADO
THAIS INACIA DE CASTRO(OAB:
21397/GO)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL MONTES
BELOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
ADVOGADO
FAUSTO BASILIO DE SOUSA(OAB:
42692/GO)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL
ACREUNA S/C LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152037

ATSum - 0010597-80.2019.5.18.0181
AUTOR: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO

DESPACHO
Recebo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, perfazendo o quantum
debeatur o importe de R$ 16.281,38 (em face do reclamado) e R$