TRT18 19/11/2020 -Pág. 716 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020

716

PROCESSO TRT- ROT-0011664-23.2019.5.18.0006
JOAO RODRIGUES PEREIRA

RELATOR : JOÃO RODRIGUES PEREIRA

Juiz Relator

RECORRENTE : 1.VIVIANE SIMÕES RODRIGUES

GOIANIA/GO, 19 de novembro de 2020.

ADVOGADO (S) : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO FILHO
RECORRENTE : 2.SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA

CLEANTO DE PAULA GOMES
Diretor de Secretaria

ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO FILHO
RECORRENTE : 3.SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DE MATERIAL

Processo Nº ROT-0011664-23.2019.5.18.0006
Relator
JOAO RODRIGUES PEREIRA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS QUIMICAS,
FARMACEUTICAS E DE MATERIAL
PLASTICO NO ESTADO DE GOIAS SIND-Q.F.P.-GO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO
FILHO(OAB: 27592/GO)
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
RECORRENTE
BRENO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANO BORGES MARQUES(OAB:
31365/GO)
RECORRENTE
SANDRA MADALENA FERREIRA
DOS REIS
ADVOGADO
LUCIANO BORGES MARQUES(OAB:
31365/GO)
RECORRIDO
VIVIANE SIMOES RODRIGUES
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS QUIMICAS,
FARMACEUTICAS E DE MATERIAL
PLASTICO NO ESTADO DE GOIAS SIND-Q.F.P.-GO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO
FILHO(OAB: 27592/GO)
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
RECORRIDO
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO
BRENO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANO BORGES MARQUES(OAB:
31365/GO)
RECORRIDO
SANDRA MADALENA FERREIRA
DOS REIS
ADVOGADO
LUCIANO BORGES MARQUES(OAB:
31365/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):

PLÁSTICO NO ESTADO DE GOIÁS.
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO FILHO
RECORRENTE : 4.SANDRA MADALENA FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO : LUCIANO BORGES MARQUES
RECORRENTE : 5.BRENO ALVES DA SILVA
ADVOGADO : LUCIANO BORGES MARQUES
RECORRIDO (S) : OS MESMOS
ORIGEM : 11a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : CARLOS ALBERTO BEGALLES

EMENTA

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPEDIMENTO.
RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. Salvo se houver
acréscimo na condenação, o pagamento das custas processuais
será efetuado uma única vez, porquanto ocorrido apenas uma vez o
fato gerador tributário, consistente na atuação estatal. No caso,
configurado litisconsórcio passivo e inicial, uma vez efetuado o
pagamento integral das custas em favor dos cofres públicos por um
dos réus, não padece de deserção o recurso ordinário.

RELATÓRIO

- BRENO ALVES DA SILVA

O Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES, da Egrégia 11a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Goiânia, por meio da r. sentença de Id
a4537d0, julgou procedente a ação declaratória de impedimento
ajuizada por SANDRA MADALENA FERREIRA DOS REIS e
BRENO ALVES DA SILVA em face de SINDICATO DOS

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