TRT18 16/04/2021 -Pág. 1386 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

1386

ADVOGADO(S) : LILIANE PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S) : NAYESKA FREITAS CAMPOS
Assinado eletronicamente por: KLEBER DE SOUZA WAKI -

ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE

16/04/2021 02:14:21 - 96469d3

JUIZ : DANIEL BRANQUINHO CARDOSO

https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031911402775600000017049299
Número do processo: 0010009-85.2020.5.18.0101
Número do documento: 21031911402775600000017049299

EMENTA

GOIANIA/GO, 16 de abril de 2021.
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE
NILZA DE SA

CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT.

Diretor de Secretaria

É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o
intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT,

Processo Nº RORSum-0010227-13.2020.5.18.0102
Relator
KLEBER DE SOUZA WAKI
RECORRENTE
WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
LILIANE PEREIRA DE LIMA(OAB:
25682/GO)
ADVOGADO
NAYESKA FREITAS CAMPOS(OAB:
57110/GO)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
LILIANE PEREIRA DE LIMA(OAB:
25682/GO)
ADVOGADO
NAYESKA FREITAS CAMPOS(OAB:
57110/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)

ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e
fiscalizado o uso." (TRT 18ª Região, Súmula nº 29)

RELATÓRIO

Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.

Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

VOTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE

PROCESSO TRT - RORSum-0010227-13.2020.5.18.0102
RELATOR : JUIZ CONVOCADO KLEBER DE SOUZA WAKI
RECORRENTE(S) : BRF S.A.

Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de

ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS

admissibilidade conheço do recurso interposto pelo reclamante e do

RECORRENTE(S) : WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

interposto pela reclamada.

ADVOGADO(S) : LILIANE PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S) : NAYESKA FREITAS CAMPOS

Ressalto que a ré juntou apólice de seguro em substituição ao

RECORRIDO(S) : BRF S.A.

depósito recursal - fls. 2970/2987 (art. 899, §11º da CLT), com

ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS

importância segurada de R$ 13.076,89 com vigência de 05/02/2021

RECORRIDO(S) : WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

a 05/02/2026.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165496