TRT18 25/06/2021 -Pág. 353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

353

GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Desembargador Relator
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVA
GOIANIA/GO, 25 de junho de 2021.

TÉCNICA. Nos termos do artigo 195 da CLT, a caracterização e a
classificação da insalubridade far-se-á por meio de perícia técnica.

GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

Constatado pelo laudo pericial que o empregado era exposto a
agente insalubre e não havendo prova nos autos capaz de infirmar
tal conclusão, não subsiste a pretensão de reforma da sentença

Processo Nº ROT-0010395-52.2020.5.18.0122
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
VICENTE DE PAULA MORAES
ADVOGADO
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 24569/GO)
RECORRENTE
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
RECORRIDO
VICENTE DE PAULA MORAES
ADVOGADO
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 24569/GO)
RECORRIDO
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
Intimado(s)/Citado(s):

quanto ao deferimento do adicional respectivo.

RELATÓRIO

A sentença (ID. 7636d97) julgou procedentes em parte os pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VICENTE DE
PAULA MORAES contra LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.

Os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram

- VICENTE DE PAULA MORAES
conhecidos e acolhidos (ID. 190d02a).

O reclamante e a reclamada interpuseram recurso ordinário (ID.
PODER JUDICIÁRIO

9639e7e e ID. 0b89467, respectivamente).

JUSTIÇA DO
Apresentadas as contrarrazões (ID. 571abaf e ID. d18c891).
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª

Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 97 do
Regimento Interno deste Tribunal).

Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.

PROCESSO TRT - ROT-0010395-52.2020.5.18.0122

VOTO

RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE : VICENTE DE PAULA MORAES

ADMISSIBILIDADE

ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR
RECORRENTE : LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA
ADVOGADO : ANDERSON BARROS E SILVA

Atendidos os requisitos legais, conheço dos recursos ordinários
interpostos pela reclamada e pelo reclamante, sendo este último
parcialmente.

RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
JUIZ : RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE

Não conheço do tópico recursal "Das funções exercidas pelo
reclamante" (ID. 9639e7e - Pág. 4), pois o reclamante recorrente
apenas reproduz texto já trazido na petição inicial (ID. ce52be1 Pág. 3), sobre funções por ele exercidas e exposição aos agentes
químicos no curso do contrato de trabalho, sem atacar os

EMENTA
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fundamentos da sentença ou mesmo fazer qualquer pedido de